Câmara Municipal de Bauru

PROCESSO Nº 299/1956 - Projeto de Lei

Projeto de Lei que regulamenta a execução e cobrança de muros de fecho e passeio ao longo das vias públicas.

Autoria: IVALDO CRIVELLI

Data de Apresentação: 06/11/1956

Texto Integral

PROCESSO Nº 287/1956 - Projeto de Lei

Projeto de Lei que concede uma ajuda de custo aos funcionários que exercerem função de fiscalização e serviços externos que dependam de transportes.

Autoria: IVALDO CRIVELLI

Data de Apresentação: 30/10/1956

Texto Integral

PROCESSO Nº 234/1956 - Projeto de Lei

PROJETO DE LEI QUE ABRE UM CRÉDITO DE CR$100.000,00 PARA CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL NA SOCIEDADE BENEFICENTE CRISTÃ.

Autoria: IVALDO CRIVELLI

Data de Apresentação: 11/09/1956

Processo: 522/1956

Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo

Situação em 11/09/1956: NORMA

Norma Derivada: LM 522/1956

Texto Integral

PROCESSO Nº 185/1956 - Projeto de Lei

PROJETO DE LEI QUE ISENTA DE IMPOSTO A FARMÁCIA QUE PERMANECER ABERTA 24 HORAS DIARIAMENTE.

Autoria: IVALDO CRIVELLI

Data de Apresentação: 31/07/1956

Processo: 185/1956

Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo

Situação em 31/07/1956: NORMA

Norma Derivada: LM 643/1958

Texto Integral

PROCESSO Nº 131/1956 - Projeto de Lei

PROJETO DE LEI QUE CONCEDE ABONO DE NATAL, NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00 A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS.

Autoria: IVALDO CRIVELLI

Data de Apresentação: 19/06/1956

Processo: 131/1956

Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo

Situação em 19/06/1956: NORMA

Norma Derivada: LM 545/1956

Texto Integral

PROCESSO Nº 95/1956 - Projeto de Lei

Projeto de Lei que altera o Artigo 1º da Lei nº 180 de 01 de outubro de 1948. (Concedeu adicional de vencimentos por tempo de serviço aos funcionários municipais)

Autoria: IVALDO CRIVELLI

Data de Apresentação: 22/05/1956

Texto Integral

PROCESSO Nº 91/1956 - Projeto de Lei

Projeto de Lei que dá nova redação aos Artigos 1º e 2º da Lei nº 300 de 21 de junho de 1951. (Isentou de Imposto Predial todos os prédios construídos pelos Institutos de Previdência Social e Caixas de Aposentadoria)

Autoria: IVALDO CRIVELLI

Data de Apresentação: 15/05/1956

Texto Integral

PROCESSO Nº 88/1956 - Projeto de Lei

PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE EFETIVAÇÃO DE TRABALHADOR DA DIRETORIA DE OBRAS NOVAS NO QUADRO DA PREFEITURA.

Autoria: IVALDO CRIVELLI

Data de Apresentação: 15/05/1956

Processo: 88/1956

Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo

Situação em 15/05/1956: NORMA

Norma Derivada: LM 580/1957

Texto Integral

PROCESSO Nº 85/1956 - Projeto de Lei

Projeto de Lei que regulamenta o fechamento de terrenos.

Autoria: IVALDO CRIVELLI

Data de Apresentação: 08/05/1956

Texto Integral

PROCESSO Nº 83/1956 - Projeto de Lei

PROJETO DE LEI QUE MODIFICA O ARTIGO 1º E PARÁGRAFO, DA LEI Nº 420, DE 24 DE JUNHO DE 1954.

Autoria: IVALDO CRIVELLI

Data de Apresentação: 08/05/1956

Processo: 83/1956

Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo

Situação em 08/05/1956: NORMA

Norma Derivada: LM 514/1956

Texto Integral

PROCESSO Nº 72/1956 - Projeto de Lei

PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DE TOLDOS NAS TESTADAS DOS EDIFÍCIOS.

Autoria: IVALDO CRIVELLI

Data de Apresentação: 02/05/1956

Processo: 72/1956

Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo

Situação em 02/05/1956: NORMA

Norma Derivada: LM 645/1958

Texto Integral

PROCESSO Nº 65/1956 - Projeto de Lei

PROJETO DE LEI QUE INSTITUI MULTA A QUEM DEPREDAR OU DANIFICAR A COISA PÚBLICA.

Autoria: IVALDO CRIVELLI

Data de Apresentação: 24/04/1956

Processo: 65/1956

Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo

Situação em 24/04/1956: NORMA

Norma Derivada: LM 539/1956

Texto Integral

PROCESSO Nº 31/1956 - Projeto de Lei

Projeto de Lei que permite o início das construções cujo projeto já tenha passa pela D.O.V.

Autoria: IVALDO CRIVELLI

Data de Apresentação: 28/03/1956

Texto Integral

PROCESSO Nº 29/1956 - Projeto de Lei

PROJETO DE LEI QUE LIBERA O TAMANHO DE LOTES PARA QUALQUER TIPO DE CONSTRUÇÃO.

Autoria: IVALDO CRIVELLI

Data de Apresentação: 27/03/1956

Processo: 29/1956

Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo

Situação em 27/03/1956: NORMA

Norma Derivada: LM 499/1956

Texto Integral

PROCESSO Nº 27/1956 - Projeto de Lei

Projeto de Lei que cria a Diretoria da Construção da Casa Própria.

Autoria: IVALDO CRIVELLI

Data de Apresentação: 27/03/1956

Texto Integral

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