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  • PROCESSO Nº 304/1956 - Projeto de Lei
    REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS À "INSTITUIÇÃO TOLEDO DE ENSINO".
    Autoria: BENEDITO MOREIRA PINTO
    Data de Apresentação: 13/11/1956
    Processo: 304/1956
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 13/11/1956: NORMA
    Norma Derivada: LM 547/1956
    Texto Integral
  • PROCESSO Nº 217/1956 - Projeto de Lei
    PROJETO DE LEI QUE ISENTA DE QUAISQUER IMPOSTOS MUNICIPAIS O SESC - SENAC.
    Autoria: BENEDITO MOREIRA PINTO
    Data de Apresentação: 27/08/1956
    Processo: 217/1956
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 27/08/1956: NORMA
    Norma Derivada: LM 558/1957
    Texto Integral
  • PROCESSO Nº 52/1956 - Projeto de Lei
    PROJETO DE LEI QUE ABRE DA DIRETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00, CUJA IMPORTÂNCIA DESTINAR-SE-Á AO AUXÍLIO AOS "JOGOS UNIVERSITÁRIOS DO INTERIOR PAULISTA".
    Autoria: BENEDITO MOREIRA PINTO
    Data de Apresentação: 17/04/1956
    Processo: 52/1956
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 17/04/1956: NORMA
    Norma Derivada: LM 496/1956
    Texto Integral
  • PROCESSO Nº 33/1956 - Projeto de Lei
    Projeto de Lei que prorroga o prazo para pagamento com o desconto de 10% do Imposto Predial Urbano até 30 de abril do ano corrente.
    Autoria: BENEDITO MOREIRA PINTO
    Data de Apresentação: 27/03/1956
    Texto Integral