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  • PROCESSO Nº 100/1954 - Projeto de Lei
    PROJETO DE LEI QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA BAURUENSE DE ESPORTES.
    Autoria: PAULO PEREIRA RANGEL
    Data de Apresentação: 31/08/1954
    Processo: 100/1954
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 31/08/1954: NORMA
    Norma Derivada: LM 431/1954
    Texto Integral
  • PROCESSO Nº 72/1954 - Projeto de Lei
    PROJETO DE LEI QUE ABRE UM CRÉDITO DE CR$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL CRUZEIROS) PARA AQUISIÇÃO DE UM CARRO-AMBULÂNCIA PARA OS SERVIÇOS DO CENTRO DE PUERICULTURA LOCAL.
    Autoria: PAULO PEREIRA RANGEL
    Data de Apresentação: 06/07/1954
    Processo: 72/1954
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 06/07/1954: NORMA
    Norma Derivada: LM 429/1954
    Texto Integral
  • PROCESSO Nº 56/1954 - Projeto de Lei
    Referente ao Projeto de Lei que isenta de imposto predial o imóvel adquirido por jornalista, locutor, revisor, arquivista e fotógrafo.
    Autoria: PAULO PEREIRA RANGEL
    Data de Apresentação: 08/06/1954
    Texto Integral
  • PROCESSO Nº 23/1954 - Projeto de Lei
    PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE DEVOLUÇÃO DE CANOS EMPREGADOS POR PARTICULARES NA INSTALAÇÃO DE ÁGUA A TÍTULO PRECÁRIO.
    Autoria: PAULO PEREIRA RANGEL
    Data de Apresentação: 01/06/1954
    Texto Integral