Câmara Municipal de Bauru

Processo Legislativo Eletrônico

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PROCESSO Nº 105/1952 - Projeto de Lei

Projeto de Lei que concede abono de Natal aos funcionários municipais.

Autoria: OCTÁVIO PINHEIRO BRISOLLA

Data de Apresentação: 04/11/1952

Texto Integral
PROCESSO Nº 83/1952 - Projeto de Lei

Projeto de Lei que cria a Guarda Municipal de Bauru.

Autoria: OCTÁVIO PINHEIRO BRISOLLA

Data de Apresentação: 24/06/1952

Texto Integral
PROCESSO Nº 23/1952 - Projeto de Lei

Projeto de Lei que autoriza o Senhor Prefeito Municipal a abrir concorrência pública para concessão de linhas de ônibus no perímetro urbano da cidade.

Autoria: OCTÁVIO PINHEIRO BRISOLLA

Data de Apresentação: 07/02/1952

Texto Integral
PROCESSO Nº 2/1952 - Projeto de Lei

PROJETO DE LEI QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL.

Autoria: OCTÁVIO PINHEIRO BRISOLLA

Data de Apresentação: 21/01/1952

Processo: 2/1952

Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo

Situação em 21/01/1952: NORMA

Norma Derivada: LM 318/1952

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