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PROCESSO Nº 105/1952 - Projeto de Lei
Projeto de Lei que concede abono de Natal aos funcionários municipais.
Autoria:
OCTÁVIO PINHEIRO BRISOLLA
Data de Apresentação:
04/11/1952
Texto Integral
PROCESSO Nº 83/1952 - Projeto de Lei
Projeto de Lei que cria a Guarda Municipal de Bauru.
Autoria:
OCTÁVIO PINHEIRO BRISOLLA
Data de Apresentação:
24/06/1952
Texto Integral
PROCESSO Nº 23/1952 - Projeto de Lei
Projeto de Lei que autoriza o Senhor Prefeito Municipal a abrir concorrência pública para concessão de linhas de ônibus no perímetro urbano da cidade.
Autoria:
OCTÁVIO PINHEIRO BRISOLLA
Data de Apresentação:
07/02/1952
Texto Integral
PROCESSO Nº 2/1952 - Projeto de Lei
PROJETO DE LEI QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL.
Autoria:
OCTÁVIO PINHEIRO BRISOLLA
Data de Apresentação:
21/01/1952
Processo:
2/1952
Localização Atual:
Diretoria de Apoio Legislativo
Situação em 21/01/1952:
NORMA
Norma Derivada:
LM 318/1952
Texto Integral
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