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  • PROCESSO Nº 102/1950 - Projeto de Lei
    Projeto de Lei que concede um auxílio de CR$50.000,00 ao albergue noturno.
    Autoria: HORÁCIO ALVES CUNHA
    Data de Apresentação: 12/08/1950
    Texto Integral
  • PROCESSO Nº 92/1950 - Projeto de Lei
    PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO IRRIGADOR.
    Autoria: HORÁCIO ALVES CUNHA
    Data de Apresentação: 17/06/1950
    Processo: 92/1950
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 17/06/1950: NORMA
    Norma Derivada: LM 290/1951
    Texto Integral
  • PROCESSO Nº 85/1950 - Projeto de Lei
    PROJETO DE LEI QUE CRIA O "SALÃO OFICIAL DE BELAS ARTES DE BAURU".
    Autoria: HORÁCIO ALVES CUNHA
    Data de Apresentação: 03/06/1950
    Processo: 85/1950
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 03/06/1950: NORMA
    Texto Integral
  • PROCESSO Nº 80/1950 - Projeto de Lei
    PROJETO DE LEI QUE INSTITUI A REGULAMENTAÇÃO DA VACÂNCIA DE PRÉDIOS DE RESIDÊNCIA, SALAS DE ESCRITÓRIOS E APARTAMENTOS, FIXANDO PRAZO PARA A COMUNICAÇÃO DESSA VACÂNCIA À COMISSÃO DE ARBITRAMENTO DA PREFEITURA.
    Autoria: HORÁCIO ALVES CUNHA
    Data de Apresentação: 27/05/1950
    Processo: 80/1950
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 27/05/1950: NORMA
    Norma Derivada: LM 161/1950
    Texto Integral
  • PROCESSO Nº 53/1950 - Projeto de Lei
    Projeto de Lei que abre um crédito de CR$100.000,00, que se destina a auxílio aos proprietários de casas danificadas pela erosão.
    Autoria: HORÁCIO ALVES CUNHA
    Data de Apresentação: 25/03/1950
    Texto Integral
  • PROCESSO Nº 51/1950 - Projeto de Lei
    Projeto de Lei que prorroga até o dia 31 de março de 1950 o prazo para pagamento com desconto do Imposto de Indústrias e Profissões.
    Autoria: HORÁCIO ALVES CUNHA
    Data de Apresentação: 11/03/1950
    Texto Integral
  • PROCESSO Nº 47/1950 - Projeto de Lei
    Projeto de Lei que denomina Fortunato Resta à décima rua cuja denominação venha a ser substituída em obediência à Lei nº 182 de 11 de novembro de 1948.
    Autoria: HORÁCIO ALVES CUNHA
    Data de Apresentação: 04/03/1950
    Texto Integral
  • PROCESSO Nº 38/1950 - Projeto de Lei
    ISENTA DO IMPOSTO DE LICNEÇA SOBRE AS OBRAS E EDIFICAÇÕES, EM GERAL DOS PRÉDIOS DESTINADOS À RESIDÊNCIA PRÓPRIA.
    Autoria: HORÁCIO ALVES CUNHA
    Data de Apresentação: 11/02/1950
    Processo: 38/1950
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 11/02/1950: NORMA
    Norma Derivada: LM 257/1950
    Texto Integral
  • PROCESSO Nº 15/1950 - Projeto de Lei
    PROJETO DE LEI QUE CONCEDE UM AUXÍLIO DE CR$ 50.000,00 À FUNDAÇÃO DA "CASA DO GAROTO".
    Autoria: HORÁCIO ALVES CUNHA
    Data de Apresentação: 18/07/1949
    Processo: 15/1950
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 18/07/1949: NORMA
    Norma Derivada: LM 315/1951
    Texto Integral