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PROCESSO Nº 99/1948 - Projeto de Lei
PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE NOVA TAXAÇÃO D'ÁGUA A CLASSE DOS DENTISTAS.
Autoria:
ELZEÁRIO BARBOSA
Data de Apresentação:
23/12/1948
Processo:
99/1948
Localização Atual:
Diretoria de Apoio Legislativo
Situação em 23/12/1948:
NORMA
Norma Derivada:
LM 212/1949
Texto Integral
PROCESSO Nº 73/1948 - Projeto de Lei
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE FORMIGUEIROS.
Autoria:
ELZEÁRIO BARBOSA
Data de Apresentação:
12/06/1948
Processo:
73/1948
Localização Atual:
Diretoria de Apoio Legislativo
Situação em 12/06/1948:
NORMA
Norma Derivada:
LM 188/1948
Texto Integral
PROCESSO Nº 67/1948 - Projeto de Lei
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES E EMPLACAMENTOS DAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE. (ESTE PROCESSO POSSUI 2 LEIS DE NOS. 67 E 182).
Autoria:
ELZEÁRIO BARBOSA
Data de Apresentação:
16/08/1948
Processo:
67/1948
Localização Atual:
Diretoria de Apoio Legislativo
Situação em 16/08/1948:
NORMA
Norma Derivada:
LM 182/1948
Texto Integral
PROCESSO Nº 57/1948 - Projeto de Lei
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL DE RESIDÊNCIA PRÓPRIA. (CAIXA PLA 01/1948)
Autoria:
ELZEÁRIO BARBOSA
Data de Apresentação:
21/08/1948
Processo:
57/1948
Localização Atual:
Diretoria de Apoio Legislativo
Situação em 21/08/1948:
NORMA
Norma Derivada:
LM 178/1948
Texto Integral
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