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  • PROCESSO Nº 99/1948 - Projeto de Lei
    PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE NOVA TAXAÇÃO D'ÁGUA A CLASSE DOS DENTISTAS.
    Autoria: ELZEÁRIO BARBOSA
    Data de Apresentação: 23/12/1948
    Processo: 99/1948
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 23/12/1948: NORMA
    Norma Derivada: LM 212/1949
    Texto Integral
  • PROCESSO Nº 73/1948 - Projeto de Lei
    PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE FORMIGUEIROS.
    Autoria: ELZEÁRIO BARBOSA
    Data de Apresentação: 12/06/1948
    Processo: 73/1948
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 12/06/1948: NORMA
    Norma Derivada: LM 188/1948
    Texto Integral
  • PROCESSO Nº 67/1948 - Projeto de Lei
    PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES E EMPLACAMENTOS DAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE. (ESTE PROCESSO POSSUI 2 LEIS DE NOS. 67 E 182).
    Autoria: ELZEÁRIO BARBOSA
    Data de Apresentação: 16/08/1948
    Processo: 67/1948
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 16/08/1948: NORMA
    Norma Derivada: LM 182/1948
    Texto Integral
  • PROCESSO Nº 57/1948 - Projeto de Lei
    PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL DE RESIDÊNCIA PRÓPRIA. (CAIXA PLA 01/1948)
    Autoria: ELZEÁRIO BARBOSA
    Data de Apresentação: 21/08/1948
    Processo: 57/1948
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 21/08/1948: NORMA
    Norma Derivada: LM 178/1948
    Texto Integral