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Resultado: 128 matérias
  • Projeto de Lei nº 71/21, que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Bauru; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências.
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 03/11/2021
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 24/02/2022: NORMA
    Norma Derivada: LM 7526/2022
  • Projeto de Lei nº 38/21, altera a alíquota previdenciária dos servidores públicos municipais regidos pelo Regime Próprio de Previdência Social do Município de Bauru.
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 21/06/2021
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 07/10/2021: NORMA
    Norma Derivada: LM 7484/2021
  • Projeto de Lei nº 30/21, que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos públicos a Fundação Estatal Regional de Saúde da Região Bauru - FERSB. (UPA Geisel)
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 17/05/2021
    Emenda: [1]
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 28/07/2021: NORMA
    Norma Derivada: LM 7472/2021
  • Projeto de Lei que regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso à informação, em relação ao estoque de medicamentos de distribuição gratuita pelo Município, e dá outras providências.
    Autoria: UBIRATAN CASSIO SANCHES
    Data de Apresentação: 10/05/2021
    Emendas: [2]
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 28/07/2021: NORMA
    Norma Derivada: LM 7471/2021
  • Projeto de Lei nº 28/21, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências (LDO 2022)
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 03/05/2021
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 22/07/2021: NORMA
    Norma Derivada: LM 7468/2021
  • Projeto de Lei que institui a divulgação permanente de dados e imagens dos animais desaparecidos ou à disposição para adoção no site oficial da prefeitura municipal de bauru e dá outras providências.
    Autoria: JULIO CESAR APARECIDO DE SOUSA, WANDERLEY RODRIGUES JUNIOR
    Data de Apresentação: 15/03/2021
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 13/05/2021: NORMA
    Norma Derivada: LM 7449/2021
  • Projeto de Lei nº 01/21 que altera o art. 1º e o art. 5º da Lei nº 7031, de 29 de dezembro de 2017, que permite aos servidores efetivos e municipalizados no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, o recebimento de bolsa preceptoria das instituições de ensino na área de medicina.
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 01/02/2021
    Emenda: [1]
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 15/07/2021: RETIRADO(A)
  • Projeto de Lei nº 91/20, que autoriza o Executivo a doar área de terreno à ASSOCIAÇÃO GARRA DE TIGRE DE KUNG FU.
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 23/11/2020
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 04/01/2021: NORMA
    Norma Derivada: LM 7413/2020
  • Projeto de Lei nº 86/20, que revoga o inciso IV do art. 59 da Lei nº 5.631, de 22 de agosto de 2.008. (Plano Diretor - inciso IV proíbe a construção de edifícios verticais num raio de cem metros de distância de condomínios horizontais)
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 03/11/2020
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 29/12/2020: NORMA
    Norma Derivada: LM 7404/2020
  • Projeto de Lei nº 81/20, que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Colaboração, repasse de recursos públicos para a Organização da Sociedade Civil do setor privado que especifica (Projeto Acolhimento Imediato aos Moradores de Rua)
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 19/10/2020
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 10/12/2020: NORMA
    Norma Derivada: LM 7399/2020
  • Projeto de Lei nº 77/20, que altera o prazo contido no artigo 3º da Lei nº 7233, de 25 de junho de 2019 (autorizou o Executivo a destinar uma área de terreno à Empresa TEIXEIRA E TEIXEIRA SERVIÇOS FERROVIÁRIOS LTDA ME, em regime de Concessão de Direito Real de Uso).
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 13/10/2020
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 10/12/2020: NORMA
    Norma Derivada: LM 7402/2020
  • Projeto de Lei nº 77/20, que altera o prazo contido no artigo 3º da Lei nº 7233, de 25 de junho de 2019 (autorizou o Executivo a destinar uma área de terreno à Empresa TEIXEIRA E TEIXEIRA SERVIÇOS FERROVIÁRIOS LTDA ME, em regime de Concessão de Direito Real de Uso).
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 13/10/2020
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 10/12/2020: NORMA
    Norma Derivada: LM 7402/2020
  • Projeto de Lei nº 72/20, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do Município, exercício 2020, promovendo ajuste contábil referente Aquisição de Imóveis.
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 05/10/2020
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 04/01/2021: NORMA
    Norma Derivada: LM 7409/2020
  • Projeto de Lei nº 69/20, que altera a Lei nº 6344, de 11 de abril de 2013, que autorizou o Poder Executivo a destinar uma área de terreno à empresa APARECIDO REGHINE em regime de concessão de direito real de uso.
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 05/10/2020
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 04/01/2021: NORMA
    Norma Derivada: LM 7415/2020
  • Projeto de Lei nº 66/20, que altera a redação do arts. 13 e 14 da Lei nº 7055, de 23 de abril de 2018, que proíbe a criação de animais de grande porte no perímetro urbano.
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 21/09/2020
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 10/12/2020: NORMA
    Norma Derivada: LM 7396/2020
  • Projeto de Lei nº 66/20, que altera a redação do arts. 13 e 14 da Lei nº 7055, de 23 de abril de 2018, que proíbe a criação de animais de grande porte no perímetro urbano.
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 21/09/2020
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 10/12/2020: NORMA
    Norma Derivada: LM 7396/2020
  • Projeto de Lei nº 64/20, que acresce e altera dispositivos da Lei nº 7252, de 18 de setembro de 2019. (cria o Conselho Curatorial da Pinacoteca Municipal de Bauru, estabelecendo suas atribuições e composições)
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 14/09/2020
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 22/10/2020: NORMA
    Norma Derivada: LM 7392/2020
  • Projeto de Lei nº 61/20, que autoriza o Executivo a doar área de terreno ao GRUPO AMIGOS EM PRONTIDÃO - GAP.
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 24/08/2020
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 30/09/2020: NORMA
    Norma Derivada: LM 7391/2020
  • Projeto de Lei nº 41/20, que autoriza o Executivo a doar uma área de terreno à Empresa CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL "SANTO ANTONIO" - CEISA.
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 20/07/2020
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 11/08/2020: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO - OFPM 198/20, enc. AU 7479 (Prazo: 01/09/2020)
    Norma Derivada: LM 7365/2020
  • Projeto de Lei que institui, no âmbito do Município de Bauru, o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson denominado “Tulipa Vermelha”, e dá outras providências.
    Autoria: FÁBIO SARTORI MANFRINATO, TELMA GOBBI
    Data de Apresentação: 06/07/2020
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 09/09/2020: NORMA
    Norma Derivada: LM 7380/2020