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Resultado: 4 matérias
  • Projeto de Lei nº 13/21, que ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus: medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 08/03/2021
    Documento Acessório: 7547
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 05/04/2021: NORMA
    Norma Derivada: LM 7438/2021
  • Projeto de Lei nº 13/21, que ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus: medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 08/03/2021
    Documento Acessório: 7547
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 05/04/2021: NORMA
    Norma Derivada: LM 7438/2021
  • Projeto de Lei nº 06/21, que revoga o inciso VI do artigo 15 da Lei nº 3781, de 21 de outubro de 1994, que dispõe sobre o direito de petição e sobre o regime disciplinar do servidor público municipal.
    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 22/02/2021
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 09/03/2021: RETIRADO(A)
  • Projeto de Lei que permite a condução de pessoas atendidas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU para estabelecimentos de saúde privados, e dá outras providências.
    Autoria: LUIZ EDUARDO PENTEADO BORGO
    Data de Apresentação: 01/02/2021
    Localização Atual: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
    Situação em 07/04/2021: PRAZO PARA PARECER - RELATORA ESTELA ALEXANDRE ALMAGRO (Prazo: 15/04/2021)