Pesquisa de Matérias

Resultado: 46 matérias
  • Projeto de Lei nº 01/24 que altera a Lei Municipal nº 7.757, de 14 de novembro de 2.023, que autorizou o Poder Executivo a efetuar, mediante Termos de Fomento, repasse de recursos públicos municipais para as Organizações da Sociedade Civil, do setor privado que especifica, e revogou a Lei Municipal nº 7.711, de 03 de agosto de 2.023. (FUNDATO; SORRI)
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 15/02/2024
    Localização Atual: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
    Situação em 21/02/2024: PRAZO PARA PARECER - RELATOR ANTONIO CARLOS DOMINGUES
  • Projeto de Lei nº 98/23, que autoriza o Poder Executivo a desafetar as áreas que farão parte integrante da área destinada a regularização do Estádio Distrital Horácio Alves Cunha.
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 05/02/2024
    Localização Atual: COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
    Situação em 21/02/2024: NORMAL TRAMITAÇÃO - RELATOR JOSÉ ROBERTO MARTINS SEGALLA
  • Projeto de Lei nº 100/23, que altera a grade salarial dos cargos de Especialista em Saúde - Enfermeiro, Técnico em Saúde - Técnico em Enfermagem e Auxiliar em Saúde - Auxiliar de Enfermagem, previsto na Lei Municipal nº 5.950, de 02 de agosto de 2.010, conforme Emenda Constitucional n° 124/2022, Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2.022, e Emenda Constitucional nº 127/2.022, proporcionalmente a jornada básica de 44 (quarenta e quatro) horas semanais de trabalho, e dá outras providências.
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 11/12/2023
    Localização Atual: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
    Situação em 20/02/2024: PRAZO PARA PARECER - RELATOR EDMILSON MARINHO DA SILVA JUNIOR - [Substitutivo fls. 35 e 36]
  • Projeto de Lei nº 99/23, que autoriza o Poder Executivo a realizar a Concessão do Uso do Espaço do Recinto Mello de Moraes, para realização de Feira Agropecuária, com realização de Show Musical.
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 11/12/2023
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 09/02/2024: ENCAMINHADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO - OF DAL SPL PM 37/24
  • Projeto de Lei nº 95/23, que fixa o valor mínimo de débito inscrito em dívida ativa para propositura de ação de execução fiscal e dá outras providências.
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 04/12/2023
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 19/02/2024: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO - OF DAL SPL PM 43/24
  • Projeto de Lei nº 92/23, que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos públicos, mediante Termos de Colaboração, a 27 (vinte e sete) Organizações da Sociedade Civil - OSCs, do setor privado que especifica, visando o atendimento à Educação Infantil.
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 04/12/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 17/01/2024: NORMA
    Norma Derivada: LM 7776/2023
  • Projeto de Lei nº 85/23, que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Colaboração, repasse de recursos públicos municipais para as entidades esportivas do setor privado.
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 13/11/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 17/01/2024: NORMA
    Norma Derivada: LM 7777/2023
  • Projeto de Lei nº 86/23, que dá nova redação ao Art. 13 da Lei Municipal nº 7.664, de 16 de dezembro de 2022 (Lei Orçamentária Anual - LOA). (Saúde)
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 13/11/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 13/12/2023: NORMA
    Norma Derivada: LM 7760/2023
  • Projeto de Lei nº 83/23, que concede reajuste na grade salarial pertencente a carreira do magistério e altera a redação do art. 28 e do art. 40 da Lei Municipal nº 5.999, de 30 de novembro de 2010, adequando a jornada de trabalho docente, em atendimento a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e a Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2023, do Ministério da Educação. (** SUBSTITUTIVO **)
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 06/11/2023
    Emendas: [2]
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 19/02/2024: ENCAMINHADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO - OF DAL SPL PM 46/24
  • Projeto de Lei nº 83/23, que concede reajuste na grade salarial pertencente a carreira do magistério e altera a redação do art. 28 e do art. 40 da Lei Municipal nº 5.999, de 30 de novembro de 2010, adequando a jornada de trabalho docente, em atendimento a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e a Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2023, do Ministério da Educação. (** SUBSTITUTIVO **)
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 06/11/2023
    Emendas: [2]
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 19/02/2024: ENCAMINHADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO - OF DAL SPL PM 46/24
  • Projeto de Lei nº 76/23, que cria cargos efetivos nos quadros quantitativos de pessoal efetivo de Técnico em Saúde e Especialista em Saúde na Lei Municipal nº 5.950, de 02 de agosto de 2.010.
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 30/10/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 17/01/2024: NORMA
    Norma Derivada: LM 7785/2023
  • Projeto de Lei que dispõe sobre a remuneração dos cargos em comissão, das funções de confiança e funções gratificadas da Câmara Municipal de Bauru.
    Autoria: MESA DA CÂMARA
    Data de Apresentação: 23/10/2023
    Emendas: [3]
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 13/12/2023: NORMA
    Norma Derivada: LM 7765/2023
  • Projeto de Lei nº 71/23, que dá nova redação ao Art. 1º da Lei Municipal nº 6.990, de 08 de novembro de 2017, que autorizou o Executivo a destinar uma área de terreno à Empresa ALPACK DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ADESIVOS LTDA, em regime de Concessão de Direito Real de Uso.
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 16/10/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 13/12/2023: NORMA
    Norma Derivada: LM 7768/2023
  • Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes ilustrativos sobre o método pré-hospitalar denominado Manobra de Heimlich, nas instituições de ensino e nos estabelecimentos que comercializam alimentos para consumo no local.
    Autoria: JULIO CESAR APARECIDO DE SOUSA
    Data de Apresentação: 09/10/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 13/12/2023: NORMA
    Norma Derivada: LM 7761/2023
  • Projeto de Lei nº 63/23, que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos públicos, mediante 3º aditivo aos Termos de Colaboração, às Organizações da Sociedade Civil - OSCs, da Educação Especial, visando o transporte gratuito aos estudantes do Sistema Municipal de Educação que realizam atendimentos multidisciplinares.
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 02/10/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 07/12/2023: NORMA
    Norma Derivada: LM 7752/2023
  • Projeto de Lei nº 65/23, que concede complemento salarial aos cargos efetivos de Especialista em Saúde - Enfermeiro, Técnico em Saúde - Técnico em Enfermagem e Auxiliar em Saúde - Auxiliar de Enfermagem, nos termos da Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, e dá outras providências.
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 25/09/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 14/12/2023: RETIRADO(A)
  • Projeto de Lei nº 65/23, que concede complemento salarial aos cargos efetivos de Especialista em Saúde - Enfermeiro, Técnico em Saúde - Técnico em Enfermagem e Auxiliar em Saúde - Auxiliar de Enfermagem, nos termos da Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, e dá outras providências.
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 25/09/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 14/12/2023: RETIRADO(A)
  • Projeto de Lei nº 65/23, que concede complemento salarial aos cargos efetivos de Especialista em Saúde - Enfermeiro, Técnico em Saúde - Técnico em Enfermagem e Auxiliar em Saúde - Auxiliar de Enfermagem, nos termos da Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, e dá outras providências.
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 25/09/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 14/12/2023: RETIRADO(A)
  • Projeto de Lei nº 65/23, que concede complemento salarial aos cargos efetivos de Especialista em Saúde - Enfermeiro, Técnico em Saúde - Técnico em Enfermagem e Auxiliar em Saúde - Auxiliar de Enfermagem, nos termos da Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, e dá outras providências.
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 25/09/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 14/12/2023: RETIRADO(A)
  • Projeto de Lei nº 65/23, que concede complemento salarial aos cargos efetivos de Especialista em Saúde - Enfermeiro, Técnico em Saúde - Técnico em Enfermagem e Auxiliar em Saúde - Auxiliar de Enfermagem, nos termos da Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, e dá outras providências.
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 25/09/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 14/12/2023: RETIRADO(A)