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Resultado: 186 matérias
  • Projeto de Lei nº 97/20, que inclui novos Loteamentos na "Planta Genérica de Valores" do Município, aprovada pela Lei nº 7022, de 14 de dezembro de 2017.
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 30/11/2020
    Documento Acessório: 7
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 19/01/2021: NORMA
    Norma Derivada: LM 7422/2020
  • Projeto de Lei nº 88/20, que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos públicos, mediante aditivo aos Termos de Colaboração, às Organizações da Sociedade Civil - OSCs, do setor privado que especifica, visando o atendimento à Educação Especial.
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 16/11/2020
    Documento Acessório: 7517
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 04/01/2021: NORMA
    Norma Derivada: LM 7405/2020
  • Projeto de Lei nº 87/20, que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos públicos, mediante aditivo aos Termos de Colaboração, às Organizações da Sociedade Civil - OSCs do setor privado que especifica, visando o atendimento à Educação Infantil.
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 09/11/2020
    Documento Acessório: 7513
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 04/01/2021: NORMA
    Norma Derivada: LM 7403/2020
  • Projeto de Lei nº 75/20, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício 2021. (LOA 2021)
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 05/10/2020
    Emendas: [8]
    Documentos Acessórios: 7515 , RF
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 05/01/2021: NORMA
    Norma Derivada: LM 7421/2020
  • Projeto de Lei nº 53/20, que cria 06 (seis) funções de confiança de chefias de Seção na Estrutura Organizacional da Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru (FUNPREV) e dá outras providências.
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 05/10/2020
    Documento Acessório: 7519
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 04/01/2021: NORMA
    Norma Derivada: LM 7414/2020
  • Projeto de Lei nº 63/20, que altera a Lei nº 7318, de 27 de dezembro de 2019 (Lei Orçamentária Anual) e autoriza a transferência no orçamento do exercício de 2020.
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 31/08/2020
    Documento Acessório: 7500
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 30/09/2020: NORMA
    Norma Derivada: LM 7390/2020
  • Projeto de Lei que dispõe sobre concessão de auxílio aluguel/hotel social às mulheres vítimas de violência doméstica, no Município de Bauru.
    Autoria: EDVALDO FRANCISCO MINHANO
    Data de Apresentação: 06/07/2020
    Documento Acessório: 7504
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 10/12/2020: NORMA
    Norma Derivada: LM 7397/2020
    Norma Derivada: AM 163/2020
  • Projeto de lei que dispõe sobre a suspensão do prazo de validade dos concursos públicos realizados no âmbito do Município de Bauru, enquanto vigente a Situação de Emergência em Saúde Pública decorrente da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
    Autoria: CHIARA RANIERI BASSETTO
    Data de Apresentação: 08/06/2020
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 15/07/2020: RETIRADO(A)
  • Projeto de Lei nº 33/20, que autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de bens móveis à Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru.
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 08/06/2020
    Documento Acessório: 7459
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 15/07/2020: REJEITADO
  • Projeto de Lei nº 15/20, que regulamenta o Sistema Viário Rural do Município de Bauru e institui o programa de adequação e conservação das Estradas Rurais Municipais.
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 23/03/2020
    Documento Acessório: 7486
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 17/09/2020: NORMA
    Norma Derivada: LM 7378/2020
  • Projeto de Lei que dispõe sobre o procedimento de combate a vetores epidemiológicos localizados em imóveis não utilizados, não habitados, abandonados ou que, embora contenham edificações iniciadas, estejam elas demolidas, semidemolidas ou paralisadas.
    Autoria: MANOEL AFONSO LOSILA
    Data de Apresentação: 16/03/2020
    Emenda: [1]
    Documentos Acessórios: 7514 , RF
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 29/12/2020: NORMA
    Norma Derivada: LM 7420/2020
  • Projeto de Lei nº 12/20, que dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 5951, de 02 de agosto de 2010 e revoga a Lei nº 6866, de 23 de novembro de 2016. (composição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - COMUPDA)
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 09/03/2020
    Documento Acessório: Autógrafo
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 15/07/2020: NORMA
    Norma Derivada: LM 7343/2020
  • Projeto de Lei nº 11/20, que dispõe sobre a obrigatoriedade do plantio e manutenção de árvores no passeio público e dá outras providências.
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 09/03/2020
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 15/07/2020: DEVOLVIDO
  • Projeto de Lei que altera a Lei nº 5970, de 22 de setembro de 2010, extinguindo o cargo efetivo de Analista de Sistemas da Câmara Municipal de Bauru.
    Autoria: MESA DA CÂMARA
    Data de Apresentação: 03/02/2020
    Documento Acessório: 7445
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 15/07/2020: NORMA
    Norma Derivada: LM 7337/2020
  • Projeto de Lei que altera a Lei nº 5970, de 22 de setembro de 2010, extinguindo o cargo efetivo de Analista de Sistemas da Câmara Municipal de Bauru.
    Autoria: MESA DA CÂMARA
    Data de Apresentação: 03/02/2020
    Documento Acessório: 7445
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 15/07/2020: NORMA
    Norma Derivada: LM 7337/2020
  • Projeto de Lei nº 82/19, que altera a ementa e dispositivos da Lei nº 7104, de 10 de agosto de 2018, que dispõe sobre a limpeza de terrenos particulares baldios, espaços públicos - calçadas, casas e construções abandonadas ou desocupadas localizadas no perímetro urbano. (acrescenta terrenos, jardins e espaços públicos)
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 14/10/2019
    Documento Acessório: 7397
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 06/01/2020: NORMA
    Norma Derivada: LM 7292/2019
  • Projeto de Lei que dispõe sobre a liberdade de expressão no ambiente escolar e a proteção do professor frente a casos de violência contra o mesmo, no exercício da sua atividade profissional.
    Autoria: ALEXSSANDRO BUSSOLA
    Data de Apresentação: 03/06/2019
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 28/06/2019: RETIRADO(A)
  • Projeto de Lei que estabelece normas para o Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU) quanto a remoção de pacientes para hospitais privados e dá outras providências.
    Autoria: ALEXSSANDRO BUSSOLA
    Data de Apresentação: 15/04/2019
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 22/10/2019: RETIRADO(A)
  • Projeto de Lei que revoga o inciso I e dá nova redação ao “caput” e ao inciso II do Art. 1º da Lei nº 5256, de 13 de junho de 2005 (dispõe sobre gratificação por serviços em sessões plenárias prestados fora do horário normal de trabalho da Câmara Municipal).
    Autoria: MESA DA CÂMARA
    Data de Apresentação: 25/02/2019
    Emendas: [2]
    Documentos Acessórios: Autógrafo , RF
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 06/06/2019: NORMA
    Norma Derivada: LM 7212/2019
  • Projeto de Lei que institui a "Lei da Doula", que dispõe sobre a presença de doulas antes, durante e após o parto em todo o Município, e dá outras providências.
    Autoria: FÁBIO SARTORI MANFRINATO
    Data de Apresentação: 20/11/2018
    Emendas: [11]
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 15/07/2020: RETIRADO(A)