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Resultado: 133 matérias
  • Projeto de Lei nº 102/16, que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Colaboração, repasse de recursos públicos para as entidades do setor privado que especifica. (Bom Pastor e Esquadrão da Vida)
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 21/11/2016
    Documento Acessório: Autógrafo
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 06/01/2017: NORMA
    Norma Derivada: LM 6885/2016
  • Projeto de Lei nº 100/16, que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos públicos, mediante Termo de Colaboração, às Entidades do setor privado que identifica, conforme especificado. (APAE, APIECE, Lar Escola Santa Luzia e SORRI)
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 16/11/2016
    Documento Acessório: Autógrafo
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 05/01/2017: NORMA
    Norma Derivada: LM 6878/2016
  • Projeto de Lei nº 85/16, que dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 5951, de 02 de agosto de 2010, alterado pelo art. 1º da Lei nº 6435, de 04 de novembro de 2013. (Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - COMUPDA)
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 10/10/2016
    Documento Acessório: Autógrafo
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 03/01/2017: NORMA
    Norma Derivada: LM 6866/2016
  • Projeto de Lei nº 68/16 que altera o art. 14, da Lei nº 6589, de 14 de novembro de 2014, para alterar a redação do inciso VI e revogar o inciso IX, acrescido pela Lei nº 6814, de 01 de julho de 2016 (Câmara do FUNDEB)
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 08/08/2016
    Documento Acessório: Autógrafo
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 14/09/2016: NORMA
    Norma Derivada: LM 6838/2016
  • Projeto de Lei nº 65/16, que altera as Leis nº 6460, de 09 de dezembro de 2013 (Plano Plurianual - PPA) e nº 6694, de 14 de julho de 2015 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO). - Centro do Idoso e Centro de Referência para População em Situação de Rua
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 18/07/2016
    Documento Acessório: Autógrafo
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 04/01/2017: ARQUIVADO
    Norma Derivada: LM 6858/2016
  • Projeto de Lei nº 56/16, que autoriza a correção dos valores dos repasses de recursos públicos definidos no art. 1º da Lei nº 6745, de 09 de dezembro de 2015, às Entidades do setor privado que especifica, visando o atendimento à Educação Especial, e dá outras providências.
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 27/06/2016
    Documento Acessório: Autógrafo
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 27/07/2016: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO - OFPM 125/16, enc. AU 6932 (Prazo: 18/08/2016)
    Norma Derivada: LM 6822/2016
  • Projeto de Lei nº 44/16, que acresce os incisos VIII e IX no art. 2º, da Lei nº 4482, de 14 de dezembro de 1999, e dá outras providências (cria o Fundo Municipal de Manutenção e Ampliação do Zoológico Municipal).
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 10/06/2016
    Documento Acessório: Autógrafo
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 01/09/2016: NORMA
    Norma Derivada: LM 6830/2016
  • Projeto de Lei nº 45/16, que altera o "caput" do Art. 14 da Lei nº 6.589, de 14 de novembro de 2014 e acrescenta o inciso IX no referido dispositivo. (Câmara do FUNDEB)
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 06/06/2016
    Documento Acessório: Autógrafo
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 14/07/2016: NORMA
    Norma Derivada: LM 6814/2016
  • Projeto de Lei nº 36/16, que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Colaboração, repasse de recursos públicos municipais para as Organizações da Sociedade Civil do setor privado que especifica (SORRI - CEVAC E ASSOC. COMUNITÁRIA CANÁ)
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 09/05/2016
    Documento Acessório: AU 6909
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 06/07/2016: NORMA
    Norma Derivada: LM 6798/2016
  • Projeto de Lei nº 29/16, que cria 40 (quarenta) cargos de Especialista em Educação Adjunto - Professor Substituto de Educação Básica - Infantil no Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS da Educação, Lei nº 5999, de 30 de novembro de 2010.
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 09/05/2016
    Documento Acessório: Autógrafo
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 06/06/2017: NORMA - DL 1729
    Norma Derivada: LM 6810/2016
  • Projeto de Lei nº 26/16, que cria o § 5º no Art. 10 da Lei nº 3601, de 27 de julho de 1993, incluindo a CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes na estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Administração.
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 25/04/2016
    Documento Acessório: Autógrafo
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 17/06/2016: NORMA
    Norma Derivada: LM 6790/2016
  • Projeto de Lei nº 25/16, que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Colaboração, repasse de recursos públicos para as Organizações da Sociedade Civil do setor privado que especifica. (Ação Comunitária São Francisco de Assis)
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 25/04/2016
    Documento Acessório: Autógrafo
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 17/06/2016: NORMA
    Norma Derivada: LM 6792/2016
  • Projeto de Lei que acrescenta os Arts. 6º-A e 15-A na Lei nº 6658, de 06 de abril de 2015, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos em Bauru, classificados nas Categorias C e D, sem prejuízo de proibições e sanções previstas em outros dispositivos legais, municipais, estaduais ou federais, e dá outras providências.
    Autoria: RENATO CELSO BONOMO PURINI
    Data de Apresentação: 11/04/2016
    Emendas: [2]
    Documentos Acessórios: Autógrafo , Redação Final
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 17/06/2016: NORMA
    Norma Derivada: LM 6796/2016
    Norma Derivada: AM 112/2017
  • Projeto de Lei nº 17/16, que transforma cargos efetivos, altera e acrescenta vários dispositivos na Lei nº 6006, de 16 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru (FUNPREV).
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 04/04/2016
    Documento Acessório: Autógrafo
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 05/08/2016: NORMA
    Norma Derivada: LM 6807/2016
  • Projeto de Lei nº 15/16, que altera a redação do Art. 13 da Lei nº 5766, de 30 de julho de 2009, que regulamentou os Arts. 81 a 85 da Lei nº 5631, de 22 de agosto de 2008 (Plano Diretor Participativo), dispôs sobre as ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social) e estabeleceu normas para implantação dos EHIS (Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social).
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 28/03/2016
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 03/01/2017: ARQUIVADO
  • Projeto de Lei nº 15/16, que altera a redação do Art. 13 da Lei nº 5766, de 30 de julho de 2009, que regulamentou os Arts. 81 a 85 da Lei nº 5631, de 22 de agosto de 2008 (Plano Diretor Participativo), dispôs sobre as ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social) e estabeleceu normas para implantação dos EHIS (Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social).
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 28/03/2016
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 03/01/2017: ARQUIVADO
  • Projeto de Lei nº 14/16, que autoriza o Poder Executivo a doar imóveis de propriedade do Município de Bauru para a Fazenda do Estado de São Paulo. (Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE - Escola Estadual no Tangarás).
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 21/03/2016
    Documento Acessório: Autógrafo
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 17/06/2016: NORMA
    Norma Derivada: LM 6781/2016
  • Projeto de Lei nº 14/16, que autoriza o Poder Executivo a doar imóveis de propriedade do Município de Bauru para a Fazenda do Estado de São Paulo. (Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE - Escola Estadual no Tangarás).
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 21/03/2016
    Documento Acessório: Autógrafo
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 17/06/2016: NORMA
    Norma Derivada: LM 6781/2016
  • Projeto de Lei que reajusta o vale-compra dos Servidores Ativos, dos Estagiários e dos Mirins da Câmara Municipal de Bauru.
    Autoria: MESA DA CÂMARA
    Data de Apresentação: 14/03/2016
    Documento Acessório: Autógrafo
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 13/04/2016: NORMA
    Norma Derivada: LM 6773/2016
  • Projeto de Lei nº 10/16, que altera o art. 188-B, e acrescenta inciso III em seu § 1º, da Lei nº 1574, de 07 de maio de 1971. (Licença-prêmio) - gozo conveniência da Administração)
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 29/02/2016
    Documento Acessório: Autógrafo
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 13/04/2016: NORMA
    Norma Derivada: LM 6775/2016