Pesquisa de Matérias

Resultado: 74 matérias
  • Projeto de Lei nº 43/16, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio de cooperação com o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região para cessão de estagiários de direito.
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 30/05/2016
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 06/07/2016: RETIRADO(A)
  • Projeto de Lei nº 41/16, que autoriza o Poder Executivo a alienar área remanescente de via pública de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU ao Senhor CLEMILSON ALVES MOREIRA.
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 16/05/2016
    Documento Acessório: Autógrafo
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 27/07/2016: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO - OFPM 125/16, enc. AU 6930 (Prazo: 18/08/2016)
    Norma Derivada: LM 6825/2016
  • Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Guia Eletrônico Saúde, Educação e Cultura da Mulher, no âmbito do município de Bauru e dá outras providências.
    Autoria: PAULO EDUARDO DE SOUZA
    Data de Apresentação: 16/05/2016
    Documento Acessório: Autógrafo
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 01/09/2016: NORMA
    Norma Derivada: LM 6827/2016
  • Projeto de Lei nº 26/16, que cria o § 5º no Art. 10 da Lei nº 3601, de 27 de julho de 1993, incluindo a CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes na estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Administração.
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 25/04/2016
    Documento Acessório: Autógrafo
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 17/06/2016: NORMA
    Norma Derivada: LM 6790/2016
  • Projeto de Lei nº 24/16, que dispõe sobre a aprovação do documento de Avaliação do 1º Biênio do Plano Municipal de Educação (2012/2014) e sua adequação ao Plano Nacional de Educação.
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 18/04/2016
    Documentos Acessórios: Autógrafo , VI , V , IV , III , II , I
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 09/09/2016: NORMA
    Norma Derivada: LM 6832/2016
  • Projeto de Lei nº 24/16, que dispõe sobre a aprovação do documento de Avaliação do 1º Biênio do Plano Municipal de Educação (2012/2014) e sua adequação ao Plano Nacional de Educação.
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 18/04/2016
    Documentos Acessórios: Autógrafo , VI , V , IV , III , II , I
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 09/09/2016: NORMA
    Norma Derivada: LM 6832/2016
  • Projeto de Lei nº 22/16, que reajusta vencimentos, salários, proventos e pensões, o valor da hora trabalhada dos estagiários, o valor da remuneração dos bailarinos bolsistas, o valor fixo para cálculo da insalubridade, valor do vale-compra e reajusta o valor do abono salarial aos servidores públicos municipais ativos e inativos.
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 11/04/2016
    Documento Acessório: Autógrafo
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 04/05/2016: NORMA
    Norma Derivada: LM 6777/2016
  • Projeto de Lei nº 17/16, que transforma cargos efetivos, altera e acrescenta vários dispositivos na Lei nº 6006, de 16 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru (FUNPREV).
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 04/04/2016
    Documento Acessório: Autógrafo
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 05/08/2016: NORMA
    Norma Derivada: LM 6807/2016
  • Projeto de Lei nº 17/16, que transforma cargos efetivos, altera e acrescenta vários dispositivos na Lei nº 6006, de 16 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru (FUNPREV).
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 04/04/2016
    Documento Acessório: Autógrafo
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 05/08/2016: NORMA
    Norma Derivada: LM 6807/2016
  • Projeto de Lei nº 15/16, que altera a redação do Art. 13 da Lei nº 5766, de 30 de julho de 2009, que regulamentou os Arts. 81 a 85 da Lei nº 5631, de 22 de agosto de 2008 (Plano Diretor Participativo), dispôs sobre as ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social) e estabeleceu normas para implantação dos EHIS (Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social).
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 28/03/2016
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 03/01/2017: ARQUIVADO
  • Projeto de Lei que cria o Programa “Parada Legal” destinado a incentivar medidas de segurança a serem adotadas no transporte público coletivo por ônibus do Município de Bauru e dá outras providências.
    Autoria: FERNANDO FRANCELOSI MANTOVANI
    Data de Apresentação: 21/03/2016
    Documento Acessório: Autógrafo
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 17/06/2016: NORMA
    Norma Derivada: LM 6794/2016
  • Projeto de Lei que dispõe sobre o Programa Censo Demográfico de Inclusão da pessoa com deficiência no Município de Bauru.
    Autoria: FÁBIO SARTORI MANFRINATO, PAULO EDUARDO DE SOUZA
    Data de Apresentação: 21/03/2016
    Documento Acessório: Autógrafo
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 17/06/2016: NORMA
    Norma Derivada: LM 6789/2016
  • Projeto de Lei que promove a reposição inflacionária nos vencimentos dos Servidores Ativos da Câmara Municipal de Bauru.
    Autoria: MESA DA CÂMARA
    Data de Apresentação: 14/03/2016
    Documento Acessório: Autógrafo
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 13/04/2016: NORMA
    Norma Derivada: LM 6774/2016
  • Projeto de Lei nº 11/16, que autoriza o Poder Executivo a efetivar repasse de recursos públicos municipais para a entidade do setor privado que identifica, em obediência ao Termo de Acordo firmado em Processo Judicial advindo de Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público do Trabalho. (LEGIÃO MIRIM)
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 04/03/2016
    Documento Acessório: Autógrafo
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 13/04/2016: NORMA
    Norma Derivada: LM 6769/2016
  • Projeto de Lei nº 06/16, que dispõe sobre a regularização de construções perante a Prefeitura Municipal de Bauru.
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 22/02/2016
    Matéria Anexada: P 122/2016
    Emendas: [16]
    Documentos Acessórios: Autógrafo , Redação Final , Redação Final
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 06/07/2016: NORMA
    Norma Derivada: LM 6797/2016
  • Projeto de Lei que dispõe sobre o direito ao aleitamento materno no Município de Bauru, e dá outras providências.
    Autoria: ARTEMIO CAETANO FILHO, FÁBIO SARTORI MANFRINATO, PAULO EDUARDO DE SOUZA
    Data de Apresentação: 15/02/2016
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 13/04/2016: RETIRADO(A)
  • Projeto de Lei que altera o item b do Art. 1º da Lei nº 4073, de 06 de maio de 1996, que dispõe sobre a proibição de alguns atos dentro da área do Bosque da Comunidade de Bauru e dá outras providências.
    Autoria: FÁBIO SARTORI MANFRINATO
    Data de Apresentação: 15/02/2016
    Documento Acessório: Autógrafo
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 04/05/2016: NORMA
    Norma Derivada: LM 6776/2016
  • Projeto de Lei nº 03/16, que autoriza o Executivo a doar bens móveis de propriedade da Prefeitura Municipal à CRECHE BERÇÁRIO "ANTONIO PEREIRA".
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 01/02/2016
    Documento Acessório: 6869
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 02/03/2016: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO - OFPM 27/16, enc. 6869 (Prazo: 23/03/2016)
    Norma Derivada: LM 6765/2016
  • Projeto de Lei nº 111/15, que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Convênio, repasse de recursos públicos municipais para a entidade do setor privado que identifica. (APAE)
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 14/12/2015
    Documento Acessório: 6864
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 14/01/2016: NORMA
    Norma Derivada: LM 6753/2015
  • Projeto de Lei nº 110/15, que autoriza o Executivo a doar bens móveis de propriedade da Prefeitura Municipal à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE.
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 14/12/2015
    Documento Acessório: 6865
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 04/05/2016: NORMA
    Norma Derivada: LM 6761/2016