Processo nº 208/2026 - Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 69/26 que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2.026, do Departamento de Água e Esgoto de Bauru - DAE, para criação de dotações destinadas ao pagamento de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, e dá outras providências.

Autoria: PREFEITA MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 17/08/2026

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 08/10/2026 - COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO - SOLICITA PRORROGAÇÃO PRAZO

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 29ª Sessão Ordinária, em 17/08/2026
Data Origem Destino Status
08/10/2026 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO SOLICITA PRORROGAÇÃO PRAZO
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24/09/2026 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NORMAL TRAMITAÇÃO
22/09/2026 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PRAZO PARA PARECER
17/09/2026 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NORMAL TRAMITAÇÃO
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