Moção nº 203/2026

Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, para que encaminhe à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo projeto de lei, ou adote as providências administrativas cabíveis, visando à instituição do Auxílio-Saúde e do Vale-Transporte aos integrantes da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Autoria: HELIO VENÂNCIO FERREIRA

Texto Integral

Data de Apresentação: 17/08/2026

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/08/2026 - Externo - Outros - ENCAMINHADO MOC

Data Origem Destino Status
25/08/2026 SAA Externo - Outros ENCAMINHADO MOC
25/08/2026 SPL SAA ENCAMINHADO
24/08/2026 Plenário SPL APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
24/08/2026 SPL Plenário ENCAMINHADO
21/08/2026 SPL SPL PRONTO P/ PAUTA
18/08/2026 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO SPL NORMAL TRAMITAÇÃO
18/08/2026 SPL COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO ENCAMINHADO
17/08/2026 Plenário SPL ENCAMINHADO
17/08/2026 SAA Plenário APRESENTADO
12/08/2026 Protocolo SAA PROTOCOLADO
Nova Pesquisa Voltar