Processo nº 200/2026 - Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 64/26 que altera a Lei Municipal nº 7.983, de 18 de dezembro de 2.025 - Lei Orçamentária Anual (LOA), e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2.026. (SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO-INFRAESTRUTURA)

Autoria: PREFEITA MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 17/08/2026

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 30/09/2026 - Diretoria de Apoio Legislativo - ENCAMINHADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO - Prazo: 29/12/2026

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 29ª Sessão Ordinária, em 17/08/2026
Data Origem Destino Status
30/09/2026 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO
29/09/2026 COMISSÃO INTERPARTIDÁRIA COMISSÃO INTERPARTIDÁRIA SOLICITA INFORMAÇÃO
28/09/2026 COMISSÃO INTERPARTIDÁRIA COMISSÃO INTERPARTIDÁRIA PRAZO PARA PARECER
18/09/2026 COMISSÃO INTERPARTIDÁRIA COMISSÃO INTERPARTIDÁRIA NORMAL TRAMITAÇÃO
10/09/2026 COMISSÃO INTERPARTIDÁRIA COMISSÃO INTERPARTIDÁRIA PRAZO PARA PARECER
08/09/2026 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO NORMAL TRAMITAÇÃO
02/09/2026 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO PRAZO PARA PARECER
31/08/2026 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NORMAL TRAMITAÇÃO
26/08/2026 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PRAZO PARA PARECER
25/08/2026 Procuradoria Jurídica Procuradoria Jurídica PRAZO PARA PARECER
18/08/2026 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PARECER DO JURÍDICO
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