Processo nº 85/2025 - Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 39/25, referente a desafetação de Área Institucional e afetação como Área Verde, do loteamento Núcleo Habitacional José Regino, identificada como "C" e do loteamento Conjunto Habitacional "Pastor Arlindo Lopes Vianna". (REGIME DE URGÊNCIA)

Autoria: PREFEITA MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 17/03/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Municipal nº 7992/2025
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/12/2025 - Diretoria de Apoio Legislativo - ENCAMINHADO AO EXECUTIVO - Prazo: 20/02/2026

Data Origem Destino Status
18/12/2025 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
16/12/2025 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo AUTÓGRAFO
15/12/2025 Plenário Plenário APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
08/12/2025 Plenário Plenário SOBRESTADO
01/12/2025 Plenário Plenário RETIRADO DA PAUTA
17/11/2025 Plenário Plenário SOBRESTADO
20/10/2025 Plenário Plenário SOBRESTADO
22/09/2025 Plenário Plenário SOBRESTADO
25/08/2025 Plenário Plenário SOBRESTADO
04/08/2025 Plenário Plenário SOBRESTADO
21/07/2025 Plenário Plenário SOBRESTADO
14/07/2025 Plenário Plenário RETIRADO DA PAUTA
30/06/2025 Plenário Plenário SOBRESTADO
16/06/2025 Plenário Plenário SOBRESTADO
09/06/2025 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
05/06/2025 COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, HIGIENE, SAÚDE E PREVIDÊNCIA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, HIGIENE, SAÚDE E PREVIDÊNCIA NORMAL TRAMITAÇÃO
04/06/2025 COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, HIGIENE, SAÚDE E PREVIDÊNCIA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, HIGIENE, SAÚDE E PREVIDÊNCIA PRAZO PARA PARECER
28/05/2025 COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, HIGIENE, SAÚDE E PREVIDÊNCIA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, HIGIENE, SAÚDE E PREVIDÊNCIA NORMAL TRAMITAÇÃO
21/05/2025 COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, HIGIENE, SAÚDE E PREVIDÊNCIA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, HIGIENE, SAÚDE E PREVIDÊNCIA PRAZO PARA PARECER
19/05/2025 COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, HABITAÇÃO E TRANSPORTES COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, HABITAÇÃO E TRANSPORTES NORMAL TRAMITAÇÃO
13/05/2025 COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, HABITAÇÃO E TRANSPORTES COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, HABITAÇÃO E TRANSPORTES PRAZO PARA PARECER
07/05/2025 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO NORMAL TRAMITAÇÃO
29/04/2025 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NORMAL TRAMITAÇÃO
23/04/2025 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PRAZO PARA PARECER
25/03/2025 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO
21/03/2025 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO SOLICITA INFORMAÇÃO
18/03/2025 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PRAZO PARA PARECER
Nova Pesquisa Voltar