Processo nº 78/2025 - Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 33/25, que dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 7824, de 21 de agosto de 2024. (repasse de recursos à FUNDATO)

Autoria: PREFEITA MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 10/03/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Municipal nº 7903/2025

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 15/04/2025 - Arquivo - NORMA

Data	Origem	Destino	Status
15/04/2025	Diretoria de Apoio Legislativo	Arquivo	NORMA
25/03/2025	Diretoria de Apoio Legislativo	Diretoria de Apoio Legislativo	ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
25/03/2025	Diretoria de Apoio Legislativo	Diretoria de Apoio Legislativo	AUTÓGRAFO
24/03/2025	Plenário	Plenário	APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
24/03/2025	Plenário	Plenário	APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
19/03/2025	COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL	COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL	NORMAL TRAMITAÇÃO
19/03/2025	COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO	COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO	NORMAL TRAMITAÇÃO
18/03/2025	COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO	COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO	NORMAL TRAMITAÇÃO
14/03/2025	COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO	COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO	PRAZO PARA PARECER