Processo nº 40/2025 - Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 17/25, que autoriza a transposição de recursos e abertura da natureza de despesa no orçamento para o exercício de 2025, conforme Lei nº 7858, de 10 de dezembro de 2024.

Autoria: PREFEITA MUNICIPAL


Data de Apresentação: 10/02/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Municipal nº 7916/2025
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/05/2025 - Arquivo - NORMA

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 2ª Sessão Ordinária, em 10/02/2025
Retirado da Pauta em 1ª Discussão 3ª Sessão Ordinária, em 17/02/2025
Retirado da Pauta em 1ª Discussão 5ª Sessão Ordinária, em 06/03/2025
Retirado da Pauta em 1ª Discussão 6ª Sessão Ordinária, em 10/03/2025
Retirado da Pauta em 1ª Discussão 7ª Sessão Ordinária, em 17/03/2025
Aprovado em 1ª Discussão 8ª Sessão Ordinária, em 24/03/2025
Retirado da Pauta em 1ª Discussão 9ª Sessão Ordinária, em 31/03/2025
Retirado da Pauta em 1ª Discussão 10ª Sessão Ordinária, em 07/04/2025
Retirado da Pauta em 1ª Discussão 11ª Sessão Ordinária, em 14/04/2025
Retirado da Pauta em 1ª Discussão 12ª Sessão Ordinária, em 22/04/2025
Aprovado em 1ª Discussão 13ª Sessão Ordinária, em 28/04/2025
Data Origem Destino Status
23/05/2025 Diretoria de Apoio Legislativo Arquivo NORMA
29/04/2025 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
29/04/2025 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo AUTÓGRAFO
28/04/2025 Plenário Plenário APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
28/04/2025 Plenário Plenário APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
24/04/2025 COMISSÃO INTERPARTIDÁRIA COMISSÃO INTERPARTIDÁRIA PRAZO PARA PARECER
22/04/2025 Plenário Plenário RETIRADO DA PAUTA
14/04/2025 Plenário Plenário RETIRADO DA PAUTA
09/04/2025 COMISSÃO INTERPARTIDÁRIA COMISSÃO INTERPARTIDÁRIA SOLICITA INFORMAÇÃO
07/04/2025 Plenário Plenário PRAZO PARA PARECER
07/04/2025 COMISSÃO INTERPARTIDÁRIA COMISSÃO INTERPARTIDÁRIA NORMAL TRAMITAÇÃO
04/04/2025 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO
03/04/2025 COMISSÃO INTERPARTIDÁRIA COMISSÃO INTERPARTIDÁRIA SOLICITA INFORMAÇÃO
02/04/2025 COMISSÃO INTERPARTIDÁRIA COMISSÃO INTERPARTIDÁRIA PRAZO PARA PARECER
02/04/2025 COMISSÃO INTERPARTIDÁRIA COMISSÃO INTERPARTIDÁRIA PARECER CONTRÁRIO
01/04/2025 COMISSÃO INTERPARTIDÁRIA COMISSÃO INTERPARTIDÁRIA PRAZO PARA PARECER
31/03/2025 Plenário Plenário RETIRADO DA PAUTA
27/03/2025 COMISSÃO INTERPARTIDÁRIA COMISSÃO INTERPARTIDÁRIA PRAZO PARA PARECER
25/03/2025 Plenário Plenário RETIRADO DA PAUTA
17/03/2025 Plenário Plenário RETIRADO DA PAUTA
13/03/2025 Plenário Plenário RETIRADO DA PAUTA
13/03/2025 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO
07/03/2025 COMISSÃO INTERPARTIDÁRIA COMISSÃO INTERPARTIDÁRIA SOLICITA INFORMAÇÃO
06/03/2025 Plenário Plenário RETIRADO DA PAUTA
26/02/2025 COMISSÃO INTERPARTIDÁRIA COMISSÃO INTERPARTIDÁRIA PRAZO PARA PARECER
19/02/2025 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO NORMAL TRAMITAÇÃO
17/02/2025 Plenário Plenário RETIRADO DA PAUTA