Processo nº 12/2025 - Projeto de Lei

Projeto de Lei que dispõe sobre a regulamentação e transparência dos processos administrativos da Secretaria Municipal de Planejamento, por meio de plataforma de gestão on-line.

Autoria: ARNALDO RIBEIRO

Texto Integral

Data de Apresentação: 03/02/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Municipal nº 7918/2025
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/05/2025 - Arquivo - NORMA

Identificação da Matéria
Emenda nº 1 (Modificativa) - ARNALDO RIBEIRO - Art. 4º
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 1ª Sessão Ordinária, em 03/02/2025
Aprovado em 1ª Discussão 8ª Sessão Ordinária, em 24/03/2025
Aprovado em 2ª Discussão 2ª Sessão Extraordinária, em 24/03/2025
Data Origem Destino Status
23/05/2025 Diretoria de Apoio Legislativo Arquivo NORMA
06/05/2025 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO
25/03/2025 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
25/03/2025 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo AUTÓGRAFO
24/03/2025 Plenário Plenário APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
24/03/2025 Plenário Plenário APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
19/03/2025 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO NORMAL TRAMITAÇÃO
12/03/2025 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NORMAL TRAMITAÇÃO
24/02/2025 Interno - Câmara Interno - Câmara PRAZO PARA PARECER
14/02/2025 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO SOLICITA INFORMAÇÃO
13/02/2025 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PRAZO PARA PARECER
04/02/2025 Procuradoria Jurídica Procuradoria Jurídica PRAZO PARA PARECER
04/02/2025 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PARECER DO JURÍDICO
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