Processo nº 287/2024 - Projeto de Lei

Projeto de Lei que determina a inclusão de mensagens sobre direção segura, educação no trânsito e preservação do meio ambiente em placas de propaganda de empresas, instaladas em praças, canteiros e coberturas de pontos de ônibus no Município de Bauru e dá outras providências.

Autores: CARLOS MASSAITI OKUBO, JULIO CESAR APARECIDO DE SOUSA

Texto Integral

Data de Apresentação: 02/12/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Municipal nº 7892/2025
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/03/2025 - Arquivo - NORMA

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 44ª Sessão Ordinária, em 02/12/2024
Aprovado em 1ª Discussão 45ª Sessão Ordinária, em 09/12/2024
Aprovado em 2ª Discussão 14ª Sessão Extraordinária, em 09/12/2024
Data Origem Destino Status
28/03/2025 Diretoria de Apoio Legislativo Arquivo NORMA
07/03/2025 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
25/02/2025 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
19/02/2025 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
10/12/2024 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
10/12/2024 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo AUTÓGRAFO
09/12/2024 Plenário Plenário APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
09/12/2024 Plenário Plenário APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
03/12/2024 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO Procuradoria Jurídica PRAZO PARA PARECER
03/12/2024 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PARECER DO JURÍDICO
Nova Pesquisa Voltar