Processo nº 219/2024 - Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 47/24, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.830, de 17 de maio de 2002, revoga dispositivos da Lei Municipal nº 5387, de 28 de agosto de 2006, e dá outras providências.

Autoria: PREFEITA MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 02/09/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 10/01/2025 - Arquivo - ARQUIVADO

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 31ª Sessão Ordinária, em 02/09/2024

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Data
Volume - Prefeita Municipal - Vol. IV 02/09/2024
Volume - Prefeita Municipal - Vol. III 02/09/2024
Volume - Prefeita Municipal - Vol. II 02/09/2024
Volume - Prefeita Municipal - Vol. I 02/09/2024
Data Origem Destino Status
10/01/2025 Diretoria de Apoio Legislativo Arquivo ARQUIVADO
06/01/2025 Economista Legislativo Economista Legislativo OUTROS
11/12/2024 Economista Legislativo Economista Legislativo PRAZO PARA PARECER
21/11/2024 Economista Legislativo Economista Legislativo OUTROS
21/11/2024 Economista Legislativo Economista Legislativo PRAZO PARA PARECER
06/11/2024 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO
05/11/2024 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO SOLICITA INFORMAÇÃO
30/10/2024 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO
29/10/2024 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO OUTROS
23/10/2024 Procuradoria Jurídica Procuradoria Jurídica PRAZO PARA PARECER
09/10/2024 Economista Legislativo Economista Legislativo PRAZO PARA PARECER
07/10/2024 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO OUTROS
02/10/2024 Procuradoria Jurídica Procuradoria Jurídica PRAZO PARA PARECER
13/09/2024 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO
11/09/2024 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO SOLICITA INFORMAÇÃO
03/09/2024 Procuradoria Jurídica Procuradoria Jurídica PRAZO PARA PARECER
03/09/2024 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PARECER DO JURÍDICO
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