Processo nº 211/2024 - Projeto de Decreto Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo que retifica a descrição contida no artigo 1º do Decreto Legislativo nº 859, de 14 de agosto de 2001.

Autoria: MESA DA CÂMARA

Texto Integral

Data de Apresentação: 26/08/2024

Quórum: Maioria qualificada - 2/3

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Decreto Legislativo nº 2263/2024

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 06/09/2024 - Arquivo - NORMA

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	30ª Sessão Ordinária, em 26/08/2024
Aprovado em Único	31ª Sessão Ordinária, em 02/09/2024

Data	Origem	Destino	Status
06/09/2024	Diretoria de Apoio Legislativo	Arquivo	NORMA
03/09/2024	Diretoria de Apoio Legislativo	Diretoria de Apoio Legislativo	ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
03/09/2024	Diretoria de Apoio Legislativo	Diretoria de Apoio Legislativo	NORMA
02/09/2024	Plenário	Plenário	APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
27/08/2024	COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO	COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO	NORMAL TRAMITAÇÃO