Processo nº 201/2024 - Projeto de Decreto Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo que retifica a descrição do item 7 do artigo 1º do Decreto nº 2990, de 06 de julho de 1979.

Autoria: MESA DA CÂMARA

Texto Integral

Data de Apresentação: 26/08/2024

Quórum: Maioria qualificada - 2/3

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Decreto Legislativo nº 2253/2024

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 03/10/2024 - Arquivo - NORMA

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	30ª Sessão Ordinária, em 26/08/2024
Aprovado em Único	31ª Sessão Ordinária, em 02/09/2024

Data	Origem	Destino	Status
03/10/2024	Diretoria de Apoio Legislativo	Arquivo	NORMA
02/09/2024	Plenário	Plenário	ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
27/08/2024	COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO	COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO	NORMAL TRAMITAÇÃO