Processo nº 197/2024 - Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 45/24, que autoriza o Poder Executivo a instituir servidão de passagem para implantação de obras de drenagem de água pluvial em imóvel de propriedade do Município de Bauru.

Autoria: PREFEITA MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 19/08/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/10/2024 - Arquivo - RETIRADO(A)

Data Origem Destino Status
03/10/2024 Diretoria de Apoio Legislativo Arquivo RETIRADO(A)
01/10/2024 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
24/09/2024 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PRAZO PARA PARECER
09/09/2024 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO
05/09/2024 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO SOLICITA INFORMAÇÃO
03/09/2024 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PRAZO PARA PARECER
02/09/2024 Plenário Plenário RETIRADO DA PAUTA
29/08/2024 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PRAZO PARA PARECER
20/08/2024 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PARECER DO JURÍDICO
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