Processo nº 67/2024 - Projeto de Decreto Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo que retifica a descrição do Artigo 1º do Decreto Legislativo nº 1060, de 13 de outubro de 2004. (referente à denominação da Rua Joaquim Ramos Falcão) Minuta nº 38/2024

Autoria: MESA DA CÂMARA

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/05/2024

Quórum: Maioria qualificada - 2/3

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Decreto Legislativo nº 2182/2024
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/05/2024 - Arquivo - NORMA

Data Origem Destino Status
29/05/2024 Diretoria de Apoio Legislativo Arquivo NORMA
14/05/2024 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
14/05/2024 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo NORMA
14/05/2024 Plenário Plenário APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
07/05/2024 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NORMAL TRAMITAÇÃO
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