Processo nº 195/2026 - Projeto de Lei

Projeto de Lei que altera o artigo 17 da Lei Municipal nº 7.181, de 04 de fevereiro de 2019, que disciplina o uso, a construção e a manutenção dos passeios e logradouros públicos no Município de Bauru. (PASSEIO/LEI DAS CALÇADAS)

Autoria: MARCELO ROBERTO AFONSO

Texto Integral

Data de Apresentação: 10/08/2026

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 05/10/2026 - Plenário - APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 28ª Sessão Ordinária, em 10/08/2026
Aprovado em 1ª Discussão 36ª Sessão Ordinária, em 05/10/2026
Data Origem Destino Status
05/10/2026 Plenário Plenário APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
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