Processo nº 188/2026 - Projeto de Decreto Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Rua MARCIA MARIA PESTANA MOTA a via pública sem denominação oficial, conhecida como Rua Sem Denominação, que tem início na gleba cadastrada no setor 2, quadra 3271, lote 001 e término em terrenos não loteados, localizada no loteamento denominado Jardim Imperial, entre os quarteirões 02 e 03 da Avenida Octacílio Câmara. (MINUTA Nº 14/2026)