Processo nº 167/2026 - Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 49/26, que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Fomento repasse de recursos públicos federais para a Organização da Sociedade Civil do setor privado que especifica. (ASSOCIAÇÃO FILHOS DO REINO EM AÇÃO - AFRA)

Autoria: PREFEITA MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 20/07/2026

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Municipal nº 8074/2026
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/09/2026 - Arquivo - NORMA

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 25ª Sessão Ordinária, em 20/07/2026
Aprovado em 1ª Discussão 30ª Sessão Ordinária, em 24/08/2026
Aprovado em 2ª Discussão 11ª Sessão Extraordinária, em 24/08/2026
Data Origem Destino Status
11/09/2026 Diretoria de Apoio Legislativo Arquivo NORMA
25/08/2026 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
25/08/2026 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo AUTÓGRAFO
24/08/2026 Plenário Plenário APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
24/08/2026 Plenário Plenário APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
11/08/2026 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL NORMAL TRAMITAÇÃO
05/08/2026 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL PRAZO PARA PARECER
30/07/2026 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO NORMAL TRAMITAÇÃO
29/07/2026 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO PRAZO PARA PARECER
21/07/2026 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NORMAL TRAMITAÇÃO
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