Processo nº 147/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Decreto Legislativo que concede a Medalha "Mérito de Serviço e Proteção Comunitária" à Central de Atenção ao Egresso e Família (CAEF) e à Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA), órgãos vinculados à Polícia Penal do Estado de São Paulo.
Data de Apresentação: 30/06/2026
Quórum: Maioria qualificada - 2/3
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 07/07/2026
- Arquivo
- NORMA
| Data |
Origem |
Destino |
Status |
| 07/07/2026 |
Diretoria de Apoio Legislativo
|
Arquivo
|
NORMA
|
| 07/07/2026 |
Diretoria de Apoio Legislativo
|
Diretoria de Apoio Legislativo
|
ENCAMINHADO
|
| 07/07/2026 |
Diretoria de Apoio Legislativo
|
Diretoria de Apoio Legislativo
|
NORMA
|
| 06/07/2026 |
Plenário
|
Plenário
|
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
|
| 01/07/2026 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
|
COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
|
NORMAL TRAMITAÇÃO
|