Processo nº 145/2026 - Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 45/26, que altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 7.983, de 18 de dezembro de 2.025, e dá outras providências. (EMENDAS IMPOSITIVAS - LOA 2026)

Autoria: PREFEITA MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 22/06/2026

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 07/07/2026 - Diretoria de Apoio Legislativo - ENCAMINHADO AO EXECUTIVO

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 21ª Sessão Ordinária, em 22/06/2026
Aprovado em 1ª Discussão 23ª Sessão Ordinária, em 06/07/2026
Aprovado em 2ª Discussão 9ª Sessão Extraordinária, em 06/07/2026
Data Origem Destino Status
07/07/2026 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
07/07/2026 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo AUTÓGRAFO
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06/07/2026 Plenário Plenário APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
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