Processo nº 115/2026 - Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 40/26, que fixa subsídios dos membros do Conselho Administrativo do Departamento de Água e Esgoto - DAE, e altera a grade salarial dos cargos de provimento em Comissão de Livre Nomeação e Exoneração, estabelecida pela Lei Municipal nº 6.366, de 17 de junho de 2013.

Autoria: PREFEITA MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 11/05/2026

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Municipal nº 8054/2026
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 01/07/2026 - Diretoria de Apoio Legislativo - ENCAMINHADO AO EXECUTIVO

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 15ª Sessão Ordinária, em 11/05/2026
Aprovado em 1ª Discussão 22ª Sessão Ordinária, em 30/06/2026
Aprovado em 2ª Discussão 8ª Sessão Extraordinária, em 30/06/2026
Data Origem Destino Status
01/07/2026 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
01/07/2026 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo AUTÓGRAFO
30/06/2026 Plenário Plenário APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
30/06/2026 Plenário Plenário APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
23/06/2026 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO NORMAL TRAMITAÇÃO
19/06/2026 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO PRAZO PARA PARECER
19/06/2026 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO NORMAL TRAMITAÇÃO
18/06/2026 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO PRAZO PARA PARECER
18/06/2026 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO NORMAL TRAMITAÇÃO
17/06/2026 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO PRAZO PARA PARECER
09/06/2026 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NORMAL TRAMITAÇÃO
09/06/2026 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PRAZO PARA PARECER
08/06/2026 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NORMAL TRAMITAÇÃO
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