Processo nº 106/2026 - Projeto de Lei

Projeto de Lei que dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no Município de Bauru e dá outras providências.

Autoria: JULIO CESAR APARECIDO DE SOUSA

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/05/2026

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 06/07/2026 - Plenário - SOBRESTADO

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 14ª Sessão Ordinária, em 04/05/2026
Sobrestado em 1ª Discussão 21ª Sessão Ordinária, em 22/06/2026
Sobrestado em 1ª Discussão 23ª Sessão Ordinária, em 06/07/2026
Data Origem Destino Status
06/07/2026 Plenário Plenário SOBRESTADO
22/06/2026 Plenário Plenário SOBRESTADO
17/06/2026 COMISSÃO DE DIREITO E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS E CAUSAS SOCIAIS COMISSÃO DE DIREITO E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS E CAUSAS SOCIAIS NORMAL TRAMITAÇÃO
12/06/2026 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO NORMAL TRAMITAÇÃO
10/06/2026 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO PRAZO PARA PARECER
02/06/2026 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NORMAL TRAMITAÇÃO
02/06/2026 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PRAZO PARA PARECER
01/06/2026 Procuradoria Jurídica Procuradoria Jurídica PRAZO PARA PARECER
28/05/2026 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PARECER DO JURÍDICO
22/05/2026 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PRAZO PARA PARECER
19/05/2026 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo PRAZO PARA AUTOR
14/05/2026 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO SOLICITA INFORMAÇÃO AO AUTOR
12/05/2026 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PRAZO PARA PARECER
05/05/2026 Procuradoria Jurídica Procuradoria Jurídica PRAZO PARA PARECER
05/05/2026 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PARECER DO JURÍDICO
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