Processo nº 105/2026 - Projeto de Lei
Projeto de Lei que estabelece diretrizes para a padronização, divulgação e transparência dos canais de atendimento emergencial da Defesa Civil no Município de Bauru e dá outras providências.
Data de Apresentação: 04/05/2026
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
| Data |
Origem |
Destino |
Status |
| 16/06/2026 |
Diretoria de Apoio Legislativo
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Diretoria de Apoio Legislativo
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ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
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| 16/06/2026 |
Diretoria de Apoio Legislativo
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Diretoria de Apoio Legislativo
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AUTÓGRAFO
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| 15/06/2026 |
Plenário
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Plenário
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APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
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| 08/06/2026 |
Plenário
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Plenário
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APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
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| 03/06/2026 |
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
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COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
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NORMAL TRAMITAÇÃO
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| 27/05/2026 |
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
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COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
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PRAZO PARA PARECER
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| 20/05/2026 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
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COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
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NORMAL TRAMITAÇÃO
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| 12/05/2026 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
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COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
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PRAZO PARA PARECER
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| 05/05/2026 |
Procuradoria Jurídica
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Procuradoria Jurídica
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PRAZO PARA PARECER
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| 05/05/2026 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
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COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
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PARECER DO JURÍDICO
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