Processo nº 94/2026 - Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 37/26, que autoriza a suplementação de recursos, através de transferência, no orçamento do Município, exercício de 2.026. (Renovação da Frota de Veículos do Poder Legislativo)

Autoria: PREFEITA MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 22/04/2026

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Municipal nº 8038/2026
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/06/2026 - Arquivo - NORMA

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 12ª Sessão Ordinária, em 22/04/2026
Aprovado em 1ª Discussão 16ª Sessão Ordinária, em 18/05/2026
Aprovado em 2ª Discussão 5ª Sessão Extraordinária, em 18/05/2026
Data Origem Destino Status
03/06/2026 Arquivo Arquivo NORMA
19/05/2026 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
19/05/2026 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo AUTÓGRAFO
18/05/2026 Plenário Plenário APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
18/05/2026 Plenário Plenário APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
13/05/2026 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO NORMAL TRAMITAÇÃO
08/05/2026 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NORMAL TRAMITAÇÃO
06/05/2026 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PRAZO PARA PARECER
27/04/2026 Procuradoria Jurídica Procuradoria Jurídica PRAZO PARA PARECER
27/04/2026 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PARECER DO JURÍDICO
23/04/2026 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PARECER DO JURÍDICO
23/04/2026 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PRAZO PARA PARECER
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