Moção nº 52/2026

Moção de Apelo ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados para que seja considerada e aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 52/2023, especialmente com a redação aditiva proposta pelo Senador Sérgio Moro (União Brasil), garantindo o ensino inclusivo em todos os níveis e modalidade, sem prejuízo da atuação das instituições especializadas e do direito de escolha das famílias.

Autores: ALEXSSANDRO BUSSOLA, ANDRÉ MALDONADO, ANTONIO CARLOS DOMINGUES, ARNALDO RIBEIRO, DARIO LUIS, EDMILSON MARINHO DA SILVA JUNIOR, EDSON MIGUEL DE JESUS, EMERSON PEREIRA BATISTA, HELIO VENÂNCIO FERREIRA, JOSÉ ROBERTO MARTINS SEGALLA, JULIO CESAR APARECIDO DE SOUSA, LUIZ EDUARDO PENTEADO BORGO, MARCELO ROBERTO AFONSO, MÁRCIO TEIXEIRA, MARCOS ANTONIO DE SOUZA, MILTON CÉSAR DE SOUZA SARDIN, NATALINO DAVI DA SILVA, UBIRATAN CASSIO SANCHES, WANDERLEY RODRIGUES JUNIOR


Data de Apresentação: 23/03/2026

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 01/04/2026 - Externo - Outros - ENCAMINHADO MOC

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
OFÍCIO - SAA nº 122/2026 - DIVERSOS VEREADORES - MOÇÃO 052 APELO - SENADO FEDERAL / CÂMARA DOS DEPUTADOS 31/03/2026
Data Origem Destino Status
01/04/2026 SAA Externo - Outros ENCAMINHADO MOC
31/03/2026 SPL SAA ENCAMINHADO
30/03/2026 Plenário SPL APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
30/03/2026 SPL Plenário ENCAMINHADO
27/03/2026 SPL SPL PRONTO P/ PAUTA
24/03/2026 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO SPL NORMAL TRAMITAÇÃO
24/03/2026 SPL COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO ENCAMINHADO
23/03/2026 Plenário SPL ENCAMINHADO
23/03/2026 SAA Plenário APRESENTADO
17/03/2026 Protocolo SAA PROTOCOLADO