Processo nº 49/2026 - Projeto de Lei

Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos de segurança em piscinas e equipamentos similares no Município de Bauru, visando a prevenção de acidentes por sucção, e dá outras providências.

Autoria: HELIO VENÂNCIO FERREIRA

Texto Integral

Data de Apresentação: 09/03/2026

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Municipal nº 8046/2026
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/06/2026 - Arquivo - NORMA

Identificação da Matéria
Emenda nº 1 (Supressiva) - HELIO VENÂNCIO FERREIRA - Suprime 4º e 5º
Emenda nº 2 (Supressiva) - HELIO VENÂNCIO FERREIRA - Suprime o Parágrafo único do Artigo 3º
Emenda nº 3 (Aditiva) - HELIO VENÂNCIO FERREIRA - Inclui artigo
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 6ª Sessão Ordinária, em 09/03/2026
Sobrestado em 1ª Discussão 11ª Sessão Ordinária, em 13/04/2026
Retirado da Pauta em 1ª Discussão 13ª Sessão Ordinária, em 27/04/2026
Aprovado em 1ª Discussão 16ª Sessão Ordinária, em 18/05/2026
Aprovado em 2ª Discussão 5ª Sessão Extraordinária, em 18/05/2026
Data Origem Destino Status
23/06/2026 Diretoria de Apoio Legislativo Arquivo NORMA
15/06/2026 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
12/06/2026 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
19/05/2026 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
19/05/2026 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo AUTÓGRAFO
18/05/2026 Plenário Plenário APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
18/05/2026 Plenário Plenário APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
07/05/2026 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO NORMAL TRAMITAÇÃO
06/05/2026 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO PRAZO PARA PARECER
28/04/2026 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NORMAL TRAMITAÇÃO
27/04/2026 Plenário Plenário RETIRADO DA PAUTA
13/04/2026 Plenário Plenário SOBRESTADO
31/03/2026 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO NORMAL TRAMITAÇÃO
30/03/2026 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO PRAZO PARA PARECER
25/03/2026 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PRAZO PARA NOMEAR RELATOR
20/03/2026 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NORMAL TRAMITAÇÃO
17/03/2026 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO ENCAMINHADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO
17/03/2026 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NORMAL TRAMITAÇÃO
16/03/2026 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PRAZO PARA PARECER
16/03/2026 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NORMAL TRAMITAÇÃO
16/03/2026 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PRAZO PARA PARECER
10/03/2026 Procuradoria Jurídica Procuradoria Jurídica PRAZO PARA PARECER
10/03/2026 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PARECER DO JURÍDICO
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