Processo nº 23/2026 - Projeto de Lei

Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de previsão de infraestrutura básica para carregamento de veículos elétricos em edificações residenciais e comerciais no Município, e dá outras providências.

Autoria: MÁRCIO TEIXEIRA

Texto Integral

Data de Apresentação: 09/02/2026

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 18/05/2026 - Plenário - SOBRESTADO

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 2ª Sessão Ordinária, em 09/02/2026
Sobrestado em 1ª Discussão 12ª Sessão Ordinária, em 22/04/2026
Sobrestado em 1ª Discussão 16ª Sessão Ordinária, em 18/05/2026
Data Origem Destino Status
18/05/2026 Plenário Plenário SOBRESTADO
22/04/2026 Plenário Plenário SOBRESTADO
14/04/2026 COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, HABITAÇÃO E TRANSPORTES COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, HABITAÇÃO E TRANSPORTES NORMAL TRAMITAÇÃO
07/04/2026 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO NORMAL TRAMITAÇÃO
30/03/2026 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO PRAZO PARA PARECER
25/03/2026 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PRAZO PARA NOMEAR RELATOR
18/03/2026 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NORMAL TRAMITAÇÃO
16/03/2026 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PRAZO PARA PARECER
16/03/2026 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO
10/03/2026 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO ENCAMINHADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO
06/03/2026 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PRAZO PARA PARECER
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10/02/2026 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PRAZO PARA PARECER
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