Processo nº 353/2025 - Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 99/25, que altera o anexo II, da Lei Municipal nº 7.951, de 03 de setembro de 2.025.

Autoria: PREFEITA MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 17/11/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Municipal nº 7976/2025
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/12/2025 - Diretoria de Apoio Legislativo - ENCAMINHADO AO EXECUTIVO - Prazo: 20/02/2026

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 42ª Sessão Ordinária, em 17/11/2025
Aprovado em 1ª Discussão 45ª Sessão Ordinária, em 08/12/2025
Aprovado em 2ª Discussão 8ª Sessão Extraordinária, em 08/12/2025
Data Origem Destino Status
11/12/2025 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
11/12/2025 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo AUTÓGRAFO
10/12/2025 Plenário Plenário APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
10/12/2025 Plenário Plenário APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
03/12/2025 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NORMAL TRAMITAÇÃO
27/11/2025 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PRAZO PARA PARECER
27/11/2025 Procuradoria Jurídica Procuradoria Jurídica PARECER DO JURÍDICO
18/11/2025 Procuradoria Jurídica Procuradoria Jurídica PRAZO PARA PARECER
18/11/2025 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PARECER DO JURÍDICO
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