Processo nº 345/2025 - Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 97/25, que autoriza o Município de Bauru contratar com a DESENVOLVE SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. (REGIME DE URGÊNCIA)

Autoria: PREFEITA MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 10/11/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Municipal nº 7990/2025
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/01/2026 - Arquivo - NORMA

Identificação da Matéria
Emenda nº 1 (Modificativa) - ALEXSSANDRO BUSSOLA - ART. 1º
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 41ª Sessão Ordinária, em 10/11/2025
Retirado da Pauta em 1ª Discussão 45ª Sessão Ordinária, em 08/12/2025
Aprovado em 2ª Discussão 9ª Sessão Extraordinária, em 15/12/2025
Data Origem Destino Status
13/01/2026 Diretoria de Apoio Legislativo Arquivo NORMA
18/12/2025 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
17/12/2025 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo AUTÓGRAFO
17/12/2025 Plenário Plenário APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
17/12/2025 Plenário Plenário APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
10/12/2025 Plenário Plenário RETIRADO DA PAUTA
05/12/2025 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NORMAL TRAMITAÇÃO
25/11/2025 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO SOLICITA INFORMAÇÃO
12/11/2025 Procuradoria Jurídica Procuradoria Jurídica PRAZO PARA PARECER
11/11/2025 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PARECER DO JURÍDICO
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