Processo nº 344/2025 - Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 96/25, que autoriza o Executivo a alienar os bens imóveis que especifica. (REGIME DE URGÊNCIA)

Autoria: PREFEITA MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 10/11/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Em Tramitação

Último Local: 16/12/2025 - Diretoria de Apoio Legislativo - ENCAMINHADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	41ª Sessão Ordinária, em 10/11/2025
Retirado da Pauta em 1ª Discussão	45ª Sessão Ordinária, em 08/12/2025
Retirado da Pauta em 1ª Discussão	46ª Sessão Ordinária, em 15/12/2025

Data	Origem	Destino	Status
16/12/2025	Diretoria de Apoio Legislativo	Diretoria de Apoio Legislativo	ENCAMINHADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO
16/12/2025	Plenário	Plenário	RETIRADO DA PAUTA
10/12/2025	Plenário	Plenário	RETIRADO DA PAUTA
26/11/2025	COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO	COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO	PRAZO PARA PARECER
24/11/2025	Procuradoria Jurídica	Procuradoria Jurídica	PRAZO PARA PARECER
18/11/2025	COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO	COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO	PARECER DO JURÍDICO
17/11/2025	COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO	COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO	PRAZO PARA PARECER
11/11/2025	Procuradoria Jurídica	Procuradoria Jurídica	PRAZO PARA PARECER
11/11/2025	COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO	COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO	PARECER DO JURÍDICO