Processo nº 342/2025 - Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 92/25, que reestrutura o Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual e Gênero - CADS Bauru. Cria o Fundo Municipal de Políticas Públicas para a População LGBTQIAPN+ e revoga a Lei Municipal nº 6.073, de 18 de maio de 2.011.

Autoria: PREFEITA MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 10/11/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Municipal nº 7987/2025
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/01/2026 - Arquivo - NORMA

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 41ª Sessão Ordinária, em 10/11/2025
Sobrestado em 1ª Discussão 45ª Sessão Ordinária, em 08/12/2025
Aprovado em 2ª Discussão 9ª Sessão Extraordinária, em 15/12/2025
Data Origem Destino Status
13/01/2026 Diretoria de Apoio Legislativo Arquivo NORMA
18/12/2025 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
17/12/2025 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo AUTÓGRAFO
17/12/2025 Plenário Plenário APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
17/12/2025 Plenário Plenário APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
10/12/2025 Plenário Plenário SOBRESTADO
04/12/2025 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO NORMAL TRAMITAÇÃO
26/11/2025 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO PRAZO PARA PARECER
18/11/2025 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NORMAL TRAMITAÇÃO
18/11/2025 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PRAZO PARA PARECER
11/11/2025 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NORMAL TRAMITAÇÃO
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