Processo nº 336/2025 - Projeto de Lei

Projeto de Lei que dispõe sobre a reserva de percentual mínimo de datas disponíveis no Teatro Municipal "Celina Lourdes Alves Neves" para produções artísticas locais, estabelece critérios de transparência e democratização do acesso, e dá outras providências.

Autoria: MARCOS ANTONIO DE SOUZA

Texto Integral

Data de Apresentação: 03/11/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 22/12/2025 - COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - PRAZO PARA PARECER

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 40ª Sessão Ordinária, em 03/11/2025
Retirado da Pauta em 1ª Discussão 45ª Sessão Ordinária, em 08/12/2025
Data Origem Destino Status
22/12/2025 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PRAZO PARA PARECER
17/12/2025 Plenário Plenário RETIRADO DA PAUTA
12/12/2025 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NORMAL TRAMITAÇÃO
10/12/2025 Plenário Plenário RETIRADO DA PAUTA
05/12/2025 Procuradoria Jurídica Procuradoria Jurídica PRAZO PARA PARECER
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03/12/2025 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PRAZO PARA PARECER
04/11/2025 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO
04/11/2025 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO SOLICITA INFORMAÇÃO
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