Processo nº 303/2025 - Processo Diverso

Requerimento do Vereador Luiz Eduardo Penteado Borgo solicitando a instauração de Comissão Processante contra a Prefeita Municipal por omitir-se na prática da Lei Municipal nº 7315, de 16 de dezembro de 2019 - Plano Diretor de Águas / PDA.

Autoria: LUIZ EDUARDO PENTEADO BORGO

Texto Integral

Data de Apresentação: 03/10/2025

Quórum: -----

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Ato da Mesa nº 271/2025
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/11/2025 - Arquivo - REJEITADO

Data Origem Destino Status
11/11/2025 Diretoria de Apoio Legislativo Arquivo REJEITADO
06/10/2025 Plenário Plenário REJEITADO
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