Processo nº 304/2025 - Projeto de Lei
SUBSTITUTIVO Projeto de Lei que dispõe sobre a regulamentação do funcionamento de adegas, disk-cerveja e estabelecimentos similares no Município de Bauru.
Autores:
ALEXSSANDRO BUSSOLA, ANDRÉ MALDONADO, ANTONIO CARLOS DOMINGUES, ARNALDO RIBEIRO, EMERSON PEREIRA BATISTA, HELIO VENÂNCIO FERREIRA, MANOEL AFONSO LOSILA, MARCELO ROBERTO AFONSO, MÁRCIO TEIXEIRA, MILTON CÉSAR DE SOUZA SARDIN, UBIRATAN CASSIO SANCHES, WANDERLEY RODRIGUES JUNIOR
Data de Apresentação: 06/10/2025
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Em Tramitação
| Identificação da Matéria |
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Substitutivo nº 1
- HELIO VENÂNCIO FERREIRA - Substitutivo
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| Data |
Origem |
Destino |
Status |
| 10/12/2025 |
Plenário
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Plenário
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SOBRESTADO
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| 03/12/2025 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
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COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
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PRAZO PARA PARECER
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| 02/12/2025 |
Vereador
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Vereador
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PRAZO PARA AUTOR
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| 27/11/2025 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
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COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
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PRAZO PARA PARECER
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| 27/11/2025 |
Procuradoria Jurídica
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Procuradoria Jurídica
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PARECER DO JURÍDICO
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| 26/11/2025 |
Procuradoria Jurídica
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Procuradoria Jurídica
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PRAZO PARA PARECER
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| 25/11/2025 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
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COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
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PARECER DO JURÍDICO
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| 17/11/2025 |
Vereador
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Vereador
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PRAZO PARA AUTOR
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| 11/11/2025 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
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COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
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ENCAMINHADO
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| 03/11/2025 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
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COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
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PRAZO PARA PARECER
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| 29/10/2025 |
Procuradoria Jurídica
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Procuradoria Jurídica
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PRAZO PARA PARECER
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| 13/10/2025 |
Procuradoria Jurídica
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Procuradoria Jurídica
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PRAZO PARA PARECER
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| 07/10/2025 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
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COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
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PARECER DO JURÍDICO
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