Processo nº 297/2025 - Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 83/25, que autoriza o Executivo a doar uma área de terreno à Empresa DG POLÍMEROS LTDA - ME.

Autoria: PREFEITA MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 29/09/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Municipal nº 7969/2025
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/12/2025 - Arquivo - NORMA

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 35ª Sessão Ordinária, em 29/09/2025
Aprovado em 1ª Discussão 42ª Sessão Ordinária, em 17/11/2025
Aprovado em 2ª Discussão 43ª Sessão Ordinária, em 24/11/2025
Data Origem Destino Status
16/12/2025 Diretoria de Apoio Legislativo Arquivo NORMA
25/11/2025 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
25/11/2025 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo AUTÓGRAFO
24/11/2025 Plenário Plenário APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
17/11/2025 Plenário Plenário APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
14/11/2025 COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, HABITAÇÃO E TRANSPORTES COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, HABITAÇÃO E TRANSPORTES NORMAL TRAMITAÇÃO
12/11/2025 COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO NORMAL TRAMITAÇÃO
12/11/2025 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO NORMAL TRAMITAÇÃO
06/11/2025 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NORMAL TRAMITAÇÃO
05/11/2025 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PRAZO PARA PARECER
04/11/2025 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO
04/11/2025 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO SOLICITA INFORMAÇÃO
21/10/2025 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO CONVOCA REUNIÃO
20/10/2025 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PRAZO PARA PARECER
06/10/2025 Procuradoria Jurídica Procuradoria Jurídica PRAZO PARA PARECER
01/10/2025 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PARECER DO JURÍDICO
30/09/2025 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PRAZO PARA PARECER
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