Processo nº 295/2025 - Projeto de Resolução

Projeto de Resolução que altera diversos dispositivos da Resolução nº 588, de 14 de março de 2023, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133/2021 sobre licitações e contratos administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Bauru e dá outras providências.

Autoria: MESA DA CÂMARA

Texto Integral

Data de Apresentação: 29/09/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Resolução nº 618/2025
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/12/2025 - Arquivo - NORMA

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 35ª Sessão Ordinária, em 29/09/2025
Aprovado em 1ª Discussão 43ª Sessão Ordinária, em 24/11/2025
Aprovado em 2ª Discussão 44ª Sessão Ordinária, em 01/12/2025
Data Origem Destino Status
04/12/2025 Diretoria de Apoio Legislativo Arquivo NORMA
02/12/2025 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo NORMA
01/12/2025 Plenário Plenário APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
24/11/2025 Plenário Plenário APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
11/11/2025 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO NORMAL TRAMITAÇÃO
05/11/2025 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO PRAZO PARA PARECER
30/10/2025 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NORMAL TRAMITAÇÃO
22/10/2025 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PRAZO PARA PARECER
14/10/2025 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PRAZO PARA PARECER
06/10/2025 Procuradoria Jurídica Procuradoria Jurídica PRAZO PARA PARECER
02/10/2025 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PARECER DO JURÍDICO
30/09/2025 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PRAZO PARA PARECER
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