Processo nº 285/2025 - Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 81/25, que trata do recolhimento de tributos constituídos em virtude de levantamento aerofotográfico e dá outras providências.

Autoria: PREFEITA MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 22/09/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Municipal nº 7978/2025
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/12/2025 - Diretoria de Apoio Legislativo - ENCAMINHADO AO EXECUTIVO

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 34ª Sessão Ordinária, em 22/09/2025
Sobrestado em 1ª Discussão 39ª Sessão Ordinária, em 29/10/2025
Sobrestado em 1ª Discussão 42ª Sessão Ordinária, em 17/11/2025
Aprovado em 1ª Discussão 44ª Sessão Ordinária, em 01/12/2025
Aprovado em 2ª Discussão 45ª Sessão Ordinária, em 08/12/2025
Data Origem Destino Status
11/12/2025 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
10/12/2025 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo AUTÓGRAFO
08/12/2025 Plenário Plenário APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
01/12/2025 Plenário Plenário APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
17/11/2025 Plenário Plenário SOBRESTADO
04/11/2025 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO
04/11/2025 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO CONVOCA REUNIÃO
29/10/2025 Plenário Plenário SOBRESTADO
20/10/2025 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO NORMAL TRAMITAÇÃO
15/10/2025 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO PRAZO PARA PARECER
07/10/2025 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NORMAL TRAMITAÇÃO
25/09/2025 Procuradoria Jurídica Procuradoria Jurídica PRAZO PARA PARECER
23/09/2025 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PARECER DO JURÍDICO
Nova Pesquisa Voltar