Processo nº 275/2025 - Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 76/25, que revoga a Lei Municipal nº 7.929, de 04 de junho de 2.025, que autorizou o Poder Executivo a destinar uma área de terreno à Empresa MARCEL DA COSTA ODRIA.

Autoria: PREFEITA MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/09/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Municipal nº 7968/2025
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/12/2025 - Arquivo - NORMA

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 33ª Sessão Ordinária, em 15/09/2025
Aprovado em 1ª Discussão 41ª Sessão Ordinária, em 10/11/2025
Aprovado em 2ª Discussão 42ª Sessão Ordinária, em 17/11/2025
Data Origem Destino Status
04/12/2025 Diretoria de Apoio Legislativo Arquivo NORMA
18/11/2025 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
18/11/2025 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo AUTÓGRAFO
17/11/2025 Plenário Plenário APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
10/11/2025 Plenário Plenário APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
22/10/2025 COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO NORMAL TRAMITAÇÃO
21/10/2025 COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, HABITAÇÃO E TRANSPORTES COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, HABITAÇÃO E TRANSPORTES NORMAL TRAMITAÇÃO
15/10/2025 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO NORMAL TRAMITAÇÃO
01/10/2025 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NORMAL TRAMITAÇÃO
30/09/2025 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PRAZO PARA PARECER
25/09/2025 Procuradoria Jurídica Procuradoria Jurídica PRAZO PARA PARECER
23/09/2025 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PARECER DO JURÍDICO
18/09/2025 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NORMAL TRAMITAÇÃO
18/09/2025 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PRAZO PARA PARECER
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