Moção nº 106/2025

Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Ministro Kassio Nunes Marques, relator do Tema 1209 no Supremo Tribunal Federal, para que promova a apreciação célere da matéria, reconhecendo o direito dos vigilantes à aposentadoria especial.

Autoria: MARCOS ANTONIO DE SOUZA

Texto Integral

Data de Apresentação: 09/06/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/06/2025 - Externo - Outros - ENCAMINHADO MOC

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
OFÍCIO - SAA nº 213/2025 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA - MOÇÃO 106 APELO - MINISTRO KASSIO NUNES MARQUES 17/06/2025
Data Origem Destino Status
18/06/2025 SAA Externo - Outros ENCAMINHADO MOC
17/06/2025 SPL SAA ENCAMINHADO
16/06/2025 Plenário SPL APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
16/06/2025 SPL Plenário ENCAMINHADO
13/06/2025 SPL SPL PRONTO P/ PAUTA
10/06/2025 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO SPL NORMAL TRAMITAÇÃO
10/06/2025 SPL COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO ENCAMINHADO
09/06/2025 Plenário SPL ENCAMINHADO
09/06/2025 SAA Plenário APRESENTADO
03/06/2025 Protocolo SAA PROTOCOLADO
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