Processo nº 155/2022 - Projeto de Lei

Projeto de Lei que dispõe sobre autorização para transporte de animais domésticos em coletivo público na cidade de Bauru.

Autoria: EDSON MIGUEL DE JESUS

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/08/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Municipal nº 7688/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/06/2023 - Arquivo - NORMA

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 28ª Sessão Ordinária, em 15/08/2022
Data Origem Destino Status
15/06/2023 Diretoria de Apoio Legislativo Arquivo NORMA
25/05/2023 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
22/05/2023 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
18/05/2023 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
25/04/2023 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
25/04/2023 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo AUTÓGRAFO
24/04/2023 Plenário Plenário APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
17/04/2023 Plenário Plenário APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
10/04/2023 COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, HABITAÇÃO E TRANSPORTES COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, HABITAÇÃO E TRANSPORTES NORMAL TRAMITAÇÃO
04/04/2023 COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, HABITAÇÃO E TRANSPORTES COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, HABITAÇÃO E TRANSPORTES PRAZO PARA PARECER
27/03/2023 COMISSÃO DE DIREITO E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS E CAUSAS SOCIAIS COMISSÃO DE DIREITO E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS E CAUSAS SOCIAIS NORMAL TRAMITAÇÃO
21/03/2023 COMISSÃO DE DIREITO E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS E CAUSAS SOCIAIS COMISSÃO DE DIREITO E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS E CAUSAS SOCIAIS PRAZO PARA PARECER
17/03/2023 COMISSÃO DE DIREITO E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS E CAUSAS SOCIAIS COMISSÃO DE DIREITO E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS E CAUSAS SOCIAIS PRAZO PARA PARECER
28/02/2023 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO
27/02/2023 COMISSÃO DE DIREITO E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS E CAUSAS SOCIAIS COMISSÃO DE DIREITO E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS E CAUSAS SOCIAIS SOLICITA INFORMAÇÃO
15/02/2023 COMISSÃO DE DIREITO E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS E CAUSAS SOCIAIS COMISSÃO DE DIREITO E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS E CAUSAS SOCIAIS PRAZO PARA PARECER
15/02/2023 COMISSÃO DE DIREITO E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS E CAUSAS SOCIAIS COMISSÃO DE DIREITO E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS E CAUSAS SOCIAIS PRAZO PARA NOMEAR RELATOR
10/02/2023 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO NORMAL TRAMITAÇÃO
09/02/2023 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO PRAZO PARA PARECER
08/02/2023 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO NORMAL TRAMITAÇÃO
08/02/2023 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO PRAZO PARA PARECER
08/02/2023 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO NORMAL TRAMITAÇÃO
13/12/2022 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo AGUARDANDO INFORMAÇÃO
12/12/2022 Plenário Plenário RETIRADO DA PAUTA
16/09/2022 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO ENCAMINHADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO
14/09/2022 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO SOLICITA INFORMAÇÃO
22/08/2022 Procuradoria Jurídica Procuradoria Jurídica PRAZO PARA PARECER
19/08/2022 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PARECER DO JURÍDICO
17/08/2022 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PRAZO PARA PARECER
16/08/2022 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NORMAL TRAMITAÇÃO
Nova Pesquisa Voltar